LEI 15.1560 ATUALIZAÇÃO LEGISLATIVA URGENTE e impactante no direito penal ⚖️

A nova Lei 15.160, sancionada em 3 de julho de 2025, altera pontos sensíveis do Código Penal e traz restrições importantes para benefícios antes amplamente aplicados. Se você estuda ou atua no Direito, essa atualização é indispensável.Neste episódio do Aretejus, o professor Antonelli explica de forma didática e direta:• Quando não se aplica mais a atenuante de menoridade relativa (art. 65, CP)• A exclusão da redução pela metade do prazo prescricional (art. 115, CP)• O impacto direto em crimes que envolvam violência sexual contra a mulher• A crítica jurídica à restrição do benefício por gênero da vítima• E por que essa nova norma é uma novatio legis in pejus, sem retroatividade🎓 Essencial para concurseiros, estudantes e operadores do Direito que querem se destacar em provas e na atuação prática.📌 Assista ou ouça agora mesmo no YouTube, Spotify, Deezer, Apple Podcasts e outras plataformas.#Aretejus #Lei15160 #DireitoPenal #AtualizaçãoJurídica #Concursos #OAB📚 Se você estuda para a OAB, ENAM ou Magistraturas, Ministério Público, Defensoria Pública, Fazenda Pública🎯 Curso de Direito Penal – OAB 1ª Fase:🔗 https://go.hotmart.com/U98082950C🎯 Ebook gratuito – Artigos de Penal mais cobrados na OAB:🔗 https://aretejus.kpages.online/vademecum-penal-oab🎯 Formação Humanística:🔗 https://go.hotmart.com/H90731230Q?dp=1🎯 Curso de Sentença Cível:🔗 https://go.hotmart.com/T95947602I?dp=1🎯 Processo Civil – ENAM e Magistraturas:🔗 https://go.hotmart.com/I96510189Y🎯 Processo Coletivo com Marcelo Fortuna:🔗 https://aretejus.kpages.online/processo-coletivo-com-marcelo-fortuna🎯 Temas de Repercussão Geral do STF:🔗 https://go.hotmart.com/P94808229W?dp=1🎯 Temas de Recursos Repetitivos do STJ:🔗 https://hotmart.com/pt-br/marketplace/produtos/temas-de-recursos-repetitivos-do-superior-tribunal-de-justica/Y95284339X🎯 Curso Extensivo de Processo Civil – Alta Performance:🔗 https://go.hotmart.com/T91793114J?dp=1🌐 Conheça nosso site oficial: www.aretejus.com.br📲 Entre nos grupos e receba conteúdo exclusivo:Telegram: https://t.me/+7Vm4trUId_cwY2UxWhatsApp: https://chat.whatsapp.com/GgYJSxwK9E9BZQ1I0LMAIT✅ Se o objetivo é passar nas provas mais difíceis do Brasil, o Aretejus é a equipe que vai preparar o seu carro pra você pilotar e vencer.

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