Colunistas Eldorado Estadão
Eliane: "É necessário negociar muito delicadamente a PEC da Segurança"
31 Oct 2024
O presidente Lula discute hoje à tarde com governadores, no Palácio do Planalto, mudanças nas políticas de segurança pública no país. A ideia de Lula e de auxiliares é que o governo federal participe mais da formulação e implementação das políticas públicas sobre o tema, em especial no combate ao crime organizado. Lula também convidou representantes do Congresso Nacional e do Judiciário para o encontro, além de secretários estaduais de segurança. O presidente quer enviar ao Congresso uma proposta de emenda à Constituição para ampliar a atuação da União na área. Atualmente, a maior parte das atribuições de segurança cabe aos governos estaduais com suas polícias civis e militares. "Este pacote está parado desde março porque há muitas dúvidas Jurídicas, especialmente por ser uma PEC; é necessário negociar muito delicadamente. Os governadores acionam o governo federal pedindo socorro contra o crime, mas, pela Constituição, o papel federal é muito restrito. A ideia é dar mais poderes ao governo federal para coordenação de ações na Segurança Pública, com maior sintonia com procedimentos comuns entre os estados", diz Cantanhêde.See omnystudio.com/listener for privacy information.
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