26 empresas brasileiras concentram 46% dos benefícios fiscais federais

A Receita Federal divulgou os dados para 2021 em relação aos principais recebedores de benefícios fiscais federais. São 26 empresas que receberam cada uma ao menos R$ 1 bilhão em benefícios fiscais do governo federal em 2021, totalizando um montante de quase R$ 100 bilhões em impostos que não foram arrecadados, segundo dados da Caixa Preta das Renúncias Fiscais que foram abertos esse ano pela Receita Federal. Os números de 2022 ainda não foram divulgados, mas os benefícios fiscais totais em 2021 foram de R$ 215 bilhões. 24 mil organizações foram contempladas com as isenções de impostos, impostos federais como IPI, Imposto de Importação, PIS, COFINS e deduções com benefícios ligados ao PROUNI, à Zona Franca de Manaus, isenções por atuação na Amazônia e no Nordeste, dentre outros. A soma das renúncias fiscais das 26 empresas totaliza R$ 99 bilhões, quase metade do total dos benefícios fiscais concedidos a empresas naquele ano. É importante entender como que isso se dá até por conta da reforma tributária que está vindo esse ano. Esses dados são só uma parte dos benefícios fiscais, eles não incluem, por exemplo, benefícios estaduais como isenções ou reduções de ICMS. O governo vai abrir mão de arrecadar R$ 641 bilhões em impostos em 2023, segundo a Unafisco (Associação Internacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil). As empresas com os maiores benefícios foram a Petrobras, com R$ 29 bilhões, e a Vale, com R$ 19 bilhões. As duas estão entre as três maiores empresas de capital aberto do país em faturamento, a outra é a JBS. Mas os benefícios fiscais não são concedidos em proporção à receita das empresas. Para ter direito às isenções, a empresa precisa se enquadrar em alguns requisitos setoriais de tipo de operação ou estar localizada em alguma região favorecida pelos incentivos. Dentre os programas que mais geraram isenções estão o de favorecimento ao comércio exterior, incentivos para a Amazônia e o Nordeste. Os setores com as empresas que tiveram os maiores benefícios são: petróleo, mineração, aviação, montadoras, máquinas, insumos, agrícolas e tecnologia. Há também órgãos públicos entre os beneficiários, como o Ministério da Saúde. Boa parte dos benefícios se refere a impostos que serão extintos com a reforma tributária. Vale lembrar que a reforma acaba com três impostos federais: PIS, Cofins e o IPI, e os benefícios relacionados a esses dois impostos somaram R$ 115,4 bilhões. Com o fim desses impostos, boa parte dos benefícios ligados a eles também deve acabar. Parte importante, no entanto, não vai mudar com a reforma. A reforma tributária não mexe no imposto de importação, cujos benefícios somaram R$ 48,7 bilhões, nem nos benefícios que geram redução do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica). A redução de 75% do IRPJ para projetos na Amazônia e no Nordeste gerou R$ 41 bilhões em isenções. A divulgação desses dados é importante porque traz maior transparência para a população em geral. São benefícios que são concedidos setorialmente e é preciso constantemente estar sendo analisado qual o retorno que esses benefícios trazem para a região, para a economia e para o crescimento do nosso país.

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