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Ecio Costa - Economia e Negócios

A arrecadação federal subiu 6,67% no mês de janeiro e atingiu um recorde histórico de R$ 280,6 bilhões

23 Feb 2024

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Esse foi o melhor resultado já registrado para todos os meses da série histórica da Receita Federal iniciada em 1995. Isso aconteceu por conta de três fatores não recorrentes que incrementaram a arrecadação no mês de janeiro. Os recolhimentos do imposto de renda de pessoa jurídica, IRPJ, e a contribuição social sobre o lucro líquido, CSLL; a tributação de fundos exclusivos; e, a reoneração dos combustíveis. Esses dados mostram que, no caso da tributação de fundos exclusivos, que são chamados fundos dos super-ricos, teve um incremento de R$ 4,1 bilhões no mês de janeiro. Já os recolhimentos atípicos de IRPJ e CSLL somaram mais R$ 4 bilhões, pois as empresas que recolhem tributos pelo lucro real têm os primeiros três meses do ano para fazer ajustes do exercício anterior. Os combustíveis também contribuíram porque tiveram um processo de reoneração de PIS e COFINS concluído em janeiro, só que os efeitos da retomada da tributação serão sentidos com mais intensidade agora em fevereiro. O desempenho da atividade econômica do mês também ajudou na arrecadação, com destaque para o aumento da massa salarial de dezembro, época mais aquecida do ano com as contratações para as vendas e festas da época, que impactou no mês de janeiro. Então essa é uma preocupação que está sempre presente porque a meta do governo é atingir o déficit zero esse ano. No ano passado, houve um déficit recorde de R$ 230,5 bilhões, maior saldo negativo tirando o ano da pandemia. Esse déficit pode se repetir em 2024. Se a política de gastos excessivos for mantida, apesar desses aumentos da arrecadação, é bem provável, que não consiga obter o déficit zero esse ano. O Ministério da Fazenda vem usando diversas medidas que aumentam a arrecadação, mas não se vê, por parte do governo, medidas mais concretas para a redução dos gastos, o que dificulta bastante para que o déficit zero seja atingido.

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