Aumento de impostos amplia a pressão sobre o setor produtivo

O governo federal publicou a Medida Provisória (MP) com alterações importantes na tributação de diversos setores, como uma alternativa a também polêmica elevação do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Embora o governo tente vender as mudanças como um ajuste técnico, na prática, estamos diante de um aumento expressivo da carga tributária. E é exatamente isso que tem gerado forte insatisfação entre empresários, parlamentares e grande parte da população. Ao invés de cortar gastos públicos, o governo opta novamente por arrecadar mais, penalizando quem investe, empreende e consome. Entre os principais pontos da MP está o fim da isenção para títulos antes considerados estratégicos para o financiamento, como a LCA (Letras de Crédito do Agronegócio) e LCI (Letras de Crédito Imobiliário). Esses papéis, que historicamente atraíam investidores por sua isenção de Imposto de Renda, agora passam a ser tributados em 5%. Isso também vale para outros títulos incentivados, como CRI, CRA, debêntures de infraestrutura e letras imobiliárias garantidas, o que tende a desestimular investimentos em setores fundamentais como o agronegócio e a construção civil. Outra mudança significativa está na tributação dos Juros sobre Capital Próprio (JCP), instrumento muito utilizado por grandes empresas para remunerar acionistas de forma mais eficiente. A alíquota subiu de 15% para 20%, o que representa um desestímulo à capitalização das empresas e pode afetar negativamente o mercado de ações, o ambiente de negócios e a atração de investimentos produtivos no país. No caso das operações financeiras, a MP unifica a alíquota do Imposto de Renda em 17,5%, independente do prazo da aplicação, encerrando o modelo anterior que variava de 15% a 22,5% conforme o tempo de investimento. Além disso, a MP endurece a tributação sobre o setor de apostas esportivas, as chamadas bets. A alíquota, que era de 12% sobre a receita bruta, sobe para 18% sobre o Gross Gaming Revenue, que corresponde à diferença entre o que as casas de apostas arrecadam e o que pagam em prêmios. As fintechs também foram afetadas, a alíquota de 9% foi eliminada, e agora elas serão tributadas em 15% ou até 20%, dependendo do porte. É mais um setor inovador que sofre com a forte atuação arrecadatória. Com relação ao decreto que altera o IOF, houve um recuo em parte da proposta original, diante da forte pressão do Congresso e do mercado. O novo texto reduz a alíquota fixa cobrada em operações de crédito para empresas de 0,95% para 0,38%, mantendo a cobrança diária de 0,0082%. Já na previdência privada, o novo decreto estabelece que, até o final de 2025, o piso para a cobrança será de até R$ 300 mil ao ano, ou seja, R$ 25.000 ao mês em aportes, sendo aplicada a taxa de 5% sobre o excedente. A partir de 2026, o valor isento passará a ser R$ 600 mil ao ano, equivalente a R$ 50.000 ao mês. O Ministério da Fazenda estima um ganho de até R$ 7 bilhões com o novo decreto do IOF. Mas o custo dessa arrecadação recai sobre os setores produtivos e os contribuintes, justamente em um momento em que a economia ainda enfrenta desafios para retomar um crescimento mais robusto e sustentado. A insatisfação no Congresso é evidente. Deputados e senadores, inclusive da base aliada, reclamam da forma como as medidas foram impostas e alertam para os impactos sobre o investimento de longo prazo, provavelmente não aprovando essas mudanças anunciadas.

There are no comments yet.

Please log in to write the first comment.