Governo anuncia R$ 300 bilhões em financiamento para lançar política industrial chamada: Nova Indústria Brasil

Os recursos serão geridos pelo BNDES, Finep e Embrapii, sendo disponibilizados por meio de linhas específicas, não reembolsáveis ou reembolsáveis, e por meio do mercado de capitais. Serão R$ 300 bilhões para financiamentos destinados à nova política industrial até 2026. Além dos R$ 106 bilhões anunciados na primeira reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), em julho de 2023, outros R$ 194 bilhões foram incorporados, provenientes de diferentes fontes de recursos redirecionados para dar suporte ao financiamento das prioridades do programa. Os recursos serão geridos pelo BNDES, Finep e Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii). O montante será disponibilizado por meio de linhas específicas, não reembolsáveis ou reembolsáveis, e recursos por meio do mercado de capitais, em alinhamento aos objetivos e prioridades das missões para promover o que o governo vem chamando de "neoindustrialização nacional". Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, R$ 271 bilhões serão na modalidade reembolsável e R$ 21 bilhões de forma não reembolsável – além de R$ 8 bilhões em recursos por meio do mercado de capitais. Algumas dessas iniciativas já foram iniciadas, como o Programa Mais Inovação (R$ 66 bilhões), operado pelo BNDES e pela Finep, sendo R$ 40 bilhões em crédito a condições de Taxa Referencial (TR) +2%, modalidade que representa os menores juros aplicados para financiamento à inovação hoje no país. A Finep lançará, na reunião do CNDI, 11 chamadas públicas, no valor total de R$ 2,1 bilhões. São dez chamadas de fluxo contínuo para empresas e um edital voltado especificamente à Saúde em Institutos de Ciência e Tecnologia, com o objetivo de compartilhar com as empresas os custos e os riscos inerentes às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação, que geram benefícios à sociedade. O plano tem metas e ações específicas a setores considerados prioritários, que são os seguintes: cadeias agroindustriais; saúde; bem-estar das pessoas nas cidades; transformação digital; bioeconomia, descarbonização e transição e segurança energéticas; e, defesa. A política também será voltada para compras governamentais para estimular o desenvolvimento de setores considerados estratégicos para a indústria brasileira, com regras de conteúdo nacional. Outra frente de atuação é a desburocratização para a melhoria do ambiente de negócios. São 41 projetos, sendo 17 a serem executados pelos próximos dois anos pelo CNDI. A política industrial repete fórmulas já usadas no passado e que não trouxeram efeitos positivos relevantes para a economia. O maior impacto hoje sobre a indústria viria, na realidade, de reformas estruturais como a Reforma Tributária aprovada no ano passado, que irá aumentar a competitividade da indústria brasileira. Como a reforma ainda levará 10 anos para ser implantada, essas políticas tendem a manter a indústria sobrevivendo com fortes subsídios.

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