Governo e Congresso se uniram em manobra fiscal para liberar R$98 Bilhões para gastos adicionais em 2021 e 2022.

Uma comissão da Câmara aprovou o não-pagamento de parte dos precatórios e a mudança no cálculo da inflação no Teto de Gastos. Os impactos já estão sendo sentidos. Impor um limite para o pagamento dos precatórios é o mesmo que dar um calote nos cobradores, pois essas dívidas já foram discutidas até a última instância e devem ser honradas. Empurrar para frente aumenta o problema no futuro e repercute na recuperação das finanças públicas. Mudar a fórmula de cálculo da correção do Teto de Gastos de julho a junho para janeiro a dezembro faz com que o cálculo leve em consideração a inflação mais pesada desse segundo semestre, que libera espaço para gastar. Mas a LOA precisará ser ajustada até a votação em dezembro. Essas 2 medidas vão liberar R$15 Bilhões esse ano para a compra de vacinas e Auxílio Brasil; e, R$83 Bilhões para gastar em 2022 com os R$400,00 e ampliação do Auxílio Brasil, apoio aos caminhoneiros prometido por Bolsonaro, e gastos com emendas parlamentares. As duas medidas são infelizes. A revisão do Teto de Gastos está prevista para 2026 e antecipá-la com o intuito de gerar novos gastos, passa a mensagem de que não há respeito com o Teto. Não honrar compromissos com credores, postergando os pagamentos, afeta a credibilidade. O efeito nos últimos dias é visto no aumento do risco-país; o Dólar subindo drasticamente; e, a queda vertiginosa do Ibovespa. Os investidores estão descrentes no futuro do país e isso está se repercutindo nos juros futuros, que haviam caído na aprovação do Teto anos atrás. Os analistas financeiros já falam, inclusive, em aumento maior para a SELIC na semana que vem, repercutindo uma maior probabilidade de inflação, em 2022, e o aumento do risco fiscal comprometer o controle da inflação. O Governo deu com uma mão e vai tirar com a outra.

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