Governo Federal apresenta o Renda Cidadã, programa social que substituirá o atual Auxílio Emergencial.

Nesta segunda feira (28), o Presidente Jair Bolsonaro anunciou que há consenso para implementar o programa Renda Cidadã, que irá substituir o atual programa de Auxílio Emergencial, desenvolvido pelo Governo Federal durante a pandemia do COVID-19. Para implementar o novo programa de renda, haverá duas fontes de financiamento: Precatórios: o governo limitará o pagamento de precatórios a 2% da Receita Corrente Líquida. A sobra desse montante, hoje em R$ 39 Bilhões, será somado com o Bolsa Família. FUNDEB: 5% do valor extra aprovado para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica será destinado à proposta. Dessa forma, não será necessário criar impostos para financiar o substituto do Bolsa Família. O Valor e a abrangência do programa ainda não foram divulgados. O congresso ainda deverá debater e aprovar a proposta. Também foi anunciado que ainda não há consenso sobre a reforma tributária, o que foi visto de forma negativa no mercado, derrubando o Ibovespa. Para uso dos recursos do FUNDEB, Os beneficiários deverão atender exigências, como no formato do bolsa família, principalmente a manutenção dos filhos matriculados regularmente no ensino público.

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