Governo Federal apresenta proposta para reduzir o ICMS dos combustíveis e compensar os estados

Com um custo entre R$ 25 e R$ 50 bilhões até o fim do ano, o acordo pode ajudar a diminuir os preços de gasolina, diesel, gás de cozinha e etanol. Entenda melhor o que está em pauta. O acordo prevê em linhas gerais: zerar o ICMS sobre diesel e gás de cozinha; reduzir o ICMS e zerar os impostos federais sobre gasolina e etanol; e, compensar os estados e o Distrito Federal por parte da perda de arrecadação. O objetivo é reduzir os preços em até 30% na bomba. O Governo Federal propôs ressarcir a perda de arrecadação dos estados em um valor entre R$ 25 e R$ 50 bilhões até o fim do ano. Para que isso possa ir adiante, precisa enviar dois projetos ao Congresso, um deles uma PEC, para aprovação, junto com a concordância dos Estados. A proposta se divide em 2 frentes: aprovação do projeto de lei que impõe um teto de 17% no ICMS para gasolina e etanol e uma contrapartida federal de zerar os seus impostos (PIS/Cofins e CIDE-Combustíveis). Os estados não serão ressarcidos por perdas adicionais além dos 17%; e, A União propõe compensar os estados com a perda de arrecadação para que eles zerem o ICMS sobre diesel e gás de cozinha, dentro do limite de 17%. Os impostos federais sobre esses itens já estão zerados. As mudanças serão somente até dezembro de 2022 para aliviar a inflação. A redução temporária dos impostos está sendo discutida em vários países e até implantada em alguns estados americanos. Não há certeza de que esse subsídio derrube os preços, pois os postos podem fazer reajustes e a Petrobras fazer novos alinhamentos de preços internacionais. O ICMS responde por 24% do custo da gasolina na bomba e 11,6% do preço do diesel. Os impostos federais por 9,5% da gasolina. O peso varia conforme o preço dos combustíveis flutua. O impacto da redução aumentará o consumo, principalmente dos que mudaram hábitos com o preço alto.

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