Governo lança importante projeto de Novo Marco de Garantias para baratear e facilitar o crédito.

O projeto apresentado ao Congresso promete destravar R$ 10 Trilhões em novas operações, modernizando o uso de garantias e o trâmite nos bancos e cartórios. Qual o risco envolvido? Em 2008, os EUA vivenciaram a Bolha Imobiliária, chamada crise do Subprime, que pôs em xeque todo o sistema de financiamento imobiliário por lá. O problema foi que os imóveis eram usados como garantia para diversos financiamentos ao mesmo tempo, sem limites, gerando uma bolha. O projeto apresentado no Brasil permite que os imóveis possam ser usados para obtenção de mais de um financiamento, com o mesmo banco ou mais de uma instituição financeira, mas respeitando o valor do imóvel. Essa regulação será feita por Instituições Gestoras de Garantias (IGGs). Essa mudança deve permitir, por exemplo, que as pessoas usem uma garantia de R$ 1 Milhão para fazer várias operações de diversos valores que fiquem abaixo do valor total da garantia. Hoje, isso é impossível, pois o banco não permite o uso da garantia em outras operações. As IGGs serão regulamentadas pelo Conselho Monetário Nacional e supervisionadas pelo Banco Central e os bancos não poderão fazer parte delas. As IGGs irão avaliar as garantias de pessoas e empresas, determinando quanto cada uma poderá usar em empréstimos e financiamentos. O projeto também prevê que os cartórios irão passar por um processo de modernização com implantação de plataformas eletrônicas, com o intuito de diminuir o tempo e o custo dos registros imobiliários. As regras da alienação fiduciária e hipoteca serão melhoradas. O penhor civil, que hoje é monopólio da Caixa, será liberado para que novas instituições possam atuar nesse mercado. Isso deverá aumentar a concorrência e reduzir custos e taxas para esse tipo de operações envolvendo joias, motos, carros e até mesmo aparelhos de celular. Esse avanço poderá trazer mais pessoas para um mercado de crédito mais competitivo, fugindo de alternativas caras como o cartão de crédito. Mais concorrência e regras mais modernas irão possibilitar menor custo para as famílias que possuem menos acesso aos grandes bancos.

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