Haddad indica um valor de R$ 50 bilhões para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) com a Reforma Tributária

Para compensar perdas das empresas incentivadas e fazer novos investimentos em infraestrutura, mas os estados querem o dobro desse valor de acordo com levantamentos feitos pelos governadores e pelo Comsefaz. A reforma tributária está tramitando no Congresso e os estados acham que é insuficiente o valor de R$ 50 bilhões para o FDR, o Fundo de Desenvolvimento Regional. Os estados acreditam que esse valor deve ser o dobro para pagar os benefícios fiscais que já estão sendo utilizados na economia brasileira. A PEC 45 (2019) acaba com a possibilidade dos estados concederem incentivos com os tributos estaduais. Com isso, termina pondo fim à guerra fiscal para atrair empresas para os estados e regiões. Como substituição, os governadores vão ter à disposição o FDR para poder fazer investimentos em infraestrutura ou concederem subsídios tributários às empresas. Só que o tamanho desse fundo se tornou um dos principais entraves à reforma tributária nesse momento. Inicialmente, nem esse valor existia, mas como o Ministério da Fazenda viu que a reforma dificilmente iria avançar sem esse valor para o FDR, o valor de R$ 50 bilhões foi indicado por Haddad. Mas, segundo as contas dos governadores, levando em consideração as empresas e seu ressarcimento pelas perdas dos seus incentivos concedidos até 2032 com o ICMS e para fazer investimentos em infraestrutura, é necessário em torno de R$ 100 bilhões por ano. Então há uma sugestão de que seja criado um segundo fundo para compensar as empresas pelos contratos feitos, elevando o valor. Uma alternativa é que a parte estadual/municipal do IVA só entre em vigor em 2033, o que acabaria com a necessidade de compensar as empresas pelo fim dos incentivos. Essa fórmula para divisão dos recursos também ainda não está fechada e o Comitê Nacional dos Secretários Estaduais da Fazenda (Comsefaz) vem trabalhando num acordo para que possa avançar. A promessa é que ainda nessa semana ou na próxima o texto da reforma tributária seja apresentado, unificando os impostos sobre consumo (ICMS, ISS, PI, PIS e COFINS) em dois IVAs, um federal e outro que vai ser estadual/municipal. Já a votação está prevista para a primeira semana de julho.

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