IOF de volta, encarecendo o crédito, e retroativo!

O IOF voltou após decisão do STF em manter quase todas as mudanças definidas pelo governo no decreto presidencial de junho, que aumentou as alíquotas do IOF, deixando de fora apenas as operações de risco sacado, muito usadas por empresas para antecipar pagamentos a fornecedores. O impacto sobre o crédito das empresas é significativo, principalmente em um momento de SELIC no atual patamar de 15%. A decisão foi tomada depois de uma tentativa frustrada de conciliação entre o Executivo e o Congresso. Na prática, o STF devolve força ao decreto assinado pelo presidente Lula, derrubando parte da suspensão feita pelo Congresso. Enquanto parlamentares da oposição criticaram a decisão e disseram que o Judiciário está interferindo demais, integrantes da base governista enxergaram equilíbrio no posicionamento do STF. E o que muda no bolso de quem faz operações financeiras no dia a dia? Para quem costuma comprar moeda estrangeira ou usar cartão de crédito no exterior, por exemplo, o peso do IOF aumentou. A alíquota sobe para 3,5% tanto nas compras com cartões internacionais quanto na aquisição em espécie. As remessas de dinheiro para contas no exterior também passam a pagar mais imposto quando o envio for para fins pessoais, saindo de 1,1% para 3,5%. Já quem faz remessas para investimento continua com isenção. Empresas também vão sentir as mudanças. O crédito empresarial passa a ter uma cobrança padronizada de 0,38% com uma taxa diária adicional de 0,0082%, sem distinção entre o porte da empresa ou o regime tributário. FIDCs, que antes não eram tributados, passam a pagar IOF na hora da aquisição de cotas. E quem investe em VGBL também terá aumento. Aportes acima de 300 mil reais em 2025 e 600 mil em 2026 pagarão uma alíquota de 5% sobre o valor que ultrapassar esses limites. As operações de crédito para capital de giro e investimentos das empresas, desde os MEIs até as grandes empresas, também terão cobrança de IOF. Conta Simples: SELIC de 15% + IOF de 3,5% + Spread bancário em uma operação de giro ou investimento, faz passar facilmente dos 20%. O Brasil está se tornando cada vez mais inviável com custos e tributos tão elevados. Um ponto importante é que a decisão do STF vale desde a publicação do decreto em 11 de junho. Porém, entre os dias 4 e 16 de julho, o decreto estava suspenso por uma liminar. Isso pode gerar efeitos retroativos para quem realizou operações nesse período. Será necessário recalcular o IOF que deveria ter sido pago, o que pode acarretar custos extras com juros e multas, além de muita incerteza e riscos para os investidores e empresas. No final das contas, a leitura que fica é que o governo recupera uma importante fonte de arrecadação, enquanto o STF estabelece limites para a atuação do Congresso que, por sua vez, pode trazer retaliações, com projetos de aumento de despesas e vetos a medidas do Governo. Para a população, o recado é claro: operações internacionais e alguns tipos de investimento ficarão mais caros, mas o pior resultado é para o custo do crédito para as empresas investirem e produzirem, que certamente aumentará e será repassado a toda a população.

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