Meta fiscal de 2025 foi alterada para o mesmo patamar de 2024

A mudança, após 7 meses de aprovação da sua primeira versão do Arcabouço Fiscal, levou a meta de superavit de 0,5% do PIB de 2025, com intervalo de tolerância de um saldo positivo de até 0,25%; para uma meta de resultado de 0% do PIB, com intervalo de tolerância de um déficit de até 0,25%. Com isso, o Governo poderá ter um déficit de até R$ 31 bilhões em 2025, ao invés de um superavit de R$ 66,2 bilhões, como antes previsto. A meta de 2025 será a mesma de 2024, que corre sérios riscos de não ser cumprida. Na prática, o afrouxamento das metas fiscais retarda o ajuste fiscal e piora a trajetória da dívida pública, que está em alta. O esforço de obtenção da meta fiscal tem vindo somente pelo lado da arrecadação, sem redução de despesas, e com medidas adotadas para aumentar a receita em 2024 que não se repetirão em 2025. Pelo lado das despesas, a antecipação de gastos aprovada na Câmara dos Deputados prejudica ainda mais o resultado desse ano e dos próximos. O resultado dessas mudanças, o afrouxamento fiscal, é o aumento das taxas de juros de longo prazo, como pode ser visto com as taxas das NTN-Bs, os títulos do Tesouro corrigidos pelo IPCA, com vencimento em 2045 e 2050 que superaram novamente os 6%. Na virada do ano, estavam em 5,55%. Taxas de juros mais altas freiam o investimento, que está em 16,5% do PIB (2023), muito baixo para um país que quer crescer entre 2,5% e 3,0% ao ano. O mercado estima uma piora fiscal para 2025 e 2026 em relação a 2024. As receitas atípicas de 2024 não se repetirão, como a tributação dos fundos exclusivos e fundos offshore, a outorga de apostas eletrônicas e o adicional de Imposto de Renda com recolhimento do pagamento de R$ 92,4 bilhões de precatórios. Além disso, as despesas com precatórios no próximo ano serão maiores do que em 2024, porque parte dessas dívidas referentes a este ano foi paga em 2023. O resultado é que o governo chegará a 2026 com uma dívida bruta entre 80% e 82% do PIB, ante 71,7% do PIB de 2022. Essa mudança fez o Dólar disparar para o seu maior patamar em um ano e o Ibovespa teve queda para o seu menor nível de 2024.

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