Novo Salário Mínimo traz impacto adicional de R$ 4,8 Bilhões nas contas do Governo

Com o valor já corrigido, totaliza R$ 40,8 Bilhões em 2023. O anúncio de que o valor foi elevado de R$ 1.302,00 para R$ 1.320,00, reajuste real de 1,38%, pode gerar inflação e até desemprego. Essas são as principais preocupações. Com o aumento real do salário mínimo, o setor privado irá repassar o reajuste aos preços dos produtos ou mesmo demitir trabalhadores para manter a viabilidade dos negócios. Isso se aplica, principalmente, nas empresas que mais contratam. A ideia de que aumentar o salário mínimo é algo positivo para os trabalhadores é controversa. Quando a lei impõe uma regra de salário mínimo, ela não leva em consideração se os trabalhadores estão produzindo efetivamente mais do que recebem, incluindo todos os custos. As empresas brasileiras, principalmente as menores, que mais contratam mão de obra paga a partir do salário mínimo, têm que encarar uma carga tributária muito alta, muitas vezes inviabilizando o negócio, com margens apertadas, afetadas por custos mais altos do salário mínimo. A saída para permitir aumentos salariais acima da inflação tem que vir a partir de investimentos para aumentar a produtividade do trabalho. O resultado para essa medida vai ser de aumento da Taxa de Desemprego, que atingiu 7,9% em dezembro e aumentou, chegando a 8,8% em março. Exemplos como esse aconteceram no passado, com a formalização das regras do salário mínimo para os empregados domésticos, que levaram a um aumento considerável da informalidade nesse setor. Isso deve voltar a acontecer ao longo dos próximos anos, com a volta dessa política. Além disso, o impacto na economia é forte, trazendo mais inflação. Segundo o DIEESE, 22,7 milhões de pessoas são impactadas diretamente pelo aumento e 54 milhões de pessoas indiretamente, 25,4% da população. O aumento é repassado aos preços dos produtos, gerando mais inflação. A produtividade, medida pela quantidade produzida por hora trabalhada, no Brasil tem seguido estagnada. No agronegócio subiu 5,6% ao ano entre 1995 e 2021, segundo a FGV. Já o setor de serviços teve avanço médio de apenas 0,4% e a indústria, queda média de 0,2% ao ano. Os salários médios no agronegócio são mais altos e continuam assim. Na indústria, que tradicionalmente paga salários mais elevados, não tem acontecido. A mudança precisa vir com a Reforma Tributária e de melhorias no ambiente de negócios para facilitar os investimentos.

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