O impacto da Reforma Tributária sobre o setor de serviços será muito grande mesmo?

A economia brasileira tem uma participação relevante do setor de serviços na formação do PIB, com 68,2% de tudo que é produzido. A mudança poderá elevar a tributação total para os prestadores de serviços dos principais setores de 16,33% para 32,68%, um aumento de 100,12%. As consequências poderão ser aumento da pejotização, informalidade e até mesmo da inflação. Com a reforma, esse setor irá pagar uma carga tributária muito mais alta do que paga hoje. A maior parte das empresas que está no Lucro Presumido é composta por pequenas e médias empresas em diversos setores, mas com impacto pesando principalmente nos serviços profissionais, como advogados, contadores, economistas, engenheiros, arquitetos e outros que não têm como se creditar diretamente de insumos, pois o principal custo vem da mão de obra. A elevação oriunda somente da substituição da combinação de PIS (0,65%), Cofins (3,00%) e ISS (5,00%), que somados chegam a 8,65%, por CBS (9%) e IBS (16%), que somados chegam aos 25% propostos, resulta em um aumento de 189% na carga tributária. Ao se considerar os demais impostos, que não serão alterados, IRPJ (4,80%) e CSLL (2,88%), a carga vai de 16,33% para 32,68%, um aumento de 100,12%. Esses resultados não levam em consideração o abatimento de insumos, como aluguel, material de escritório, licenças de software, despesas com marketing, contabilidade e outros itens, que poderão ser abatidos, diminuindo a carga total. Mas, o maior custo desses tipos de prestadores de serviços é oriundo da mão de obra especializada contratada, que não poderá ser abatida do cálculo do IVA. O resultado poderá ser um aumento considerável da pejotização para acomodar esses custos de mão de obra dentro do IVA, como insumos que possam ser abatidos. Para alguns setores específicos, haverá uma redução alíquota da CBS e do IBS em 60% nos casos de serviços de educação, saúde, transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano, atividades artísticas e culturais nacionais, produções jornalísticas, audiovisuais e desportivas e segurança nacional. O impacto será menor, indo dos 16,33% atuais para 17,68%, um aumento de 8,27%. Como esses setores consomem mais insumos, além da mão de obra, poderão ter, até mesmo, uma redução na carga tributária. Hoje, PIS/Cofins são custos para os tomadores de serviços, estejam no meio das cadeias produtivas ou no consumo final. Na relação contratual onde o prestador de serviços atende tomadores de serviços pessoas jurídicas intermediárias das cadeias produtivas, pode-se afirmar que os 25% de CBS/IBS recuperáveis pelo tomador de serviços são menos onerosos do que os 3,65% de PIS/Cofins e 5,00% do ISS, pois não conferem qualquer direito de crédito ao tomador. A dificuldade estará na negociação entre os prestadores de serviços que estão no meio da cadeia com receio de serem apertados pelo poder econômico dos clientes que se aproveitarão da situação e dificilmente aceitarão que os 25% de CBS/IBS sejam efetivamente acrescidos aos preços contratados. Essa preocupação talvez seja minimizada pelo fato de que todos os prestadores de serviços estarão na mesma situação. O resultado macroeconômico inicial poderá ser, também, de um aumento da temporário da inflação no setor de serviços. O caso fica ainda pior quando se trata dos clientes finais, pessoa física, que não poderão tirar proveito do crédito tributário de 25% oriundo do CBS/IBS. Repassar esse aumento para eles será ainda mais difícil. O mesmo se repetirá com clientes que estejam enquadrados dentro do SIMPLES Nacional, que também não terão benefícios. A informalidade tenderá a aumentar com situações como essas, para poder não repassar os aumentos ao cliente final.

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