O relator da reforma tributária defende um aumento de recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional para os estados

O senador pelo Amazonas, Eduardo Braga, afirma que o fundo precisa ser robusto. Os governadores pedem ao menos R$ 75 Bilhões por ano para compensação de perdas. A proposta aprovada pela Câmara prevê R$ 40 Bilhões por ano a partir de 2033. O texto aprovado pela Câmara em julho prevê para o Fundo de Desenvolvimento Regional a partir de 2029 um valor progressivo que vai atingir o patamar anual de R$ 40 Bilhões em 2033. Mas há um grande impasse e a reforma não está avançando por conta desse valor. Os governadores têm defendido um montante mais alto. Alguns falam de R$ 80 bilhões, mas um consenso pode chegar nos R$ 75 Bilhões para atenuar essa mudança de política. Com a mudança da forma de tributação, onde os tributos deixam de ser cobrados na origem e passam a ser cobrados no destino, onde os produtos e serviços são consumidos, ocorre uma mudança grande que faz com que a guerra fiscal não exista mais, já que os benefícios fiscais sobre o ICMS deixariam de ser utilizados como uma moeda de troca para investimentos em determinadas regiões do país. Então o Fundo de Desenvolvimento Regional entra na reforma tributária para substituir os atuais benefícios fiscais com recursos diretos para os estados para garantir que eles possam atrair a atividade produtiva. O Fundo de Desenvolvimento Regional passa a ser o grande mecanismo de desenvolvimento econômico das regiões e ao mesmo tempo a principal política de redução de desigualdades regionais e econômicas do país. Ainda há uma grande discussão em relação à forma de distribuição dos recursos, que vai além do tamanho do Fundo de Desenvolvimento Regional. Os critérios de distribuição entre os estados ainda precisam ser definidos. Alguns estados defendem que os recursos sejam distribuídos de acordo com o tamanho dos estados em termos de população já outros defendem justamente que seja distribuído de acordo com os índices de desenvolvimento de cada um desses estados. A discussão e o impasse são grandes. A prioridade de alocação, porém, só vai ser definida em 2024 após a aprovação da reforma tributária em lei complementar. Essa é uma grande questão a ser resolvida no ano que vem, que promete trazer muitas discussões não resolvidas com a aprovação da reforma esse ano.

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