Orçamento aprovado pelo Senado Federal rompe Teto de Gastos.

A Instituição Fiscal Independente (IFI), consultoria ligada ao Senado Federal, divulgou relatório em que o orçamento federal para ano de 2021 aprovado pelo Senado Federal rompe o teto de gastos. Segundo os dados apurados pela IFI, o valor que o Governo Federal precisará contingenciar para não incorrer em crime de responsabilidade fiscal gira em torno de R$ 32 Bilhões. A PEC do teto de gastos, aprovada em 2016, tem sido uma ferramenta importante para alinhar as contas públicas do país, dando equilíbrio fiscal e possibilitando que a taxa de juros tenha ficado num patamar baixo nos últimos anos. Na montagem da peça orçamentária, um voto cortou despesas obrigatórias, como aposentadoria e pensões, para reforçar as previsões de despesas discricionárias, entre as quais investimentos na ordem de R$ 26,5 bilhões, valor esse que atende a emendas parlamentares. Além disso, para o comprimento da regra de ouro, em que as operações de crédito não podem superar as despesas de capital, inclusive investimentos, será necessário pedir autorização do Congresso para uma tomada de crédito suplementar no valor de R$ 451 Bilhões. Antes de sancionar o orçamento para 2021, o poder executivo precisará vetar pontos para evitar o contingenciamento.

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