Senado pode votar novo Marco Legal do Saneamento Básico esta semana

Senado pode votar novo Marco Legal do Saneamento Básico esta semana O relator do projeto, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), apresentou seu parecer na última sexta (19) sem alteração ao texto já aprovado pela Câmara no ano passado. O setor prevê a necessidade de cerca de 600 bilhões de reais em novos investimentos, sendo em sua maior parte advindos do setor privado e quase o dobro que é investido atualmente, devido à escassez dos recursos públicos frente ao grande déficit em infraestrutura que a área ainda necessita. A votação está pautada para quarta-feira (24). Durante a pandemia causada pelo Covid-19, a precariedade do sistema de saneamento básico ficou ainda mais evidenciada. 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada para lavar as mãos (16,38%), enquanto que 100 milhões de pessoas não tem esgoto em sua residência (47%). A possibilidade de trazer a iniciativa privada para diminuir o déficit estrutural de nosso sistema de saneamento básico, hoje com apenas 6% de participação, pode alavancar o número de empregos em 700 mil novos postos, tendo a missão de nos aproximar da meta de universalização do sistema que está proposta para 2033 pela ANA (Agência Nacional de Águas). No contexto mundial, o Brasil ocupa a 112.ª posição num ranking de saneamento entre 200 países.

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