1,8 Milhão de empresas inscritas no SIMPLES com dívidas junto à União poderão regularizar seus impostos em programas lançados pelo Governo Federal.

O valor total da dívida chega aos R$ 137,2 Bilhões e inclui 160 mil MEIs. São 2 programas com características diferentes. Entenda. A pandemia atingiu em cheio as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e os Micro Empreendedores Individuais (MEIs). Essas empresas estão, em sua maioria, inscritas no SIMPLES Nacional e correm o risco de serem desenquadradas desse benefício fiscal por conta dos impostos atrasados. A maioria dessas empresas é formada por restaurantes, lanchonetes, pequenos comércios e prestadores de serviços que tiveram seus negócios fechados temporariamente e de forma obrigatória durante as diversas ondas da pandemia. A queda no faturamento deixou muitos endividados. Essas empresas empregam boa parte da mão de obra formal e informal na economia brasileira. Com o fechamento temporário, muitas foram beneficiadas com o programa de Manutenção de Emprego e Renda – BEM e puderam postergar o SIMPLES, mas depois a conta chegou com a fraca retomada. O Programa de Regularização do Simples Nacional funcionará com um pagamento inicial de 1% do débito, parcelado em 8 meses, e o restante em até 137 parcelas, com desconto de até 100% dos juros. O valor pode chegar até 70% do débito, mediante análise de capacidade de pagamento. A Transação do Contencioso de Pequeno Valor do Simples Nacional funcionará sem análise de capacidade de pagamento, mas com pagamento inicial de 1% parcelado em 3 meses e o restante em 9, 27, 47 ou 57 meses, com descontos de 50%, 45%, 40% e 35%, respectivamente até R$ 72.720,00. A regularização de MPEs e MEis é muito importante para que a taxa de desemprego continue sua trajetória de queda ao longo de 2022, que promete ser um ano difícil com nova onda da pandemia, causada pela Ômicron, e crédito mais caro, por conta das medidas para conter a inflação.

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