A burocracia tributária no Brasil custa, anualmente, R$ 180 Bilhões às empresas.

Desde a Constituição de 1988, 443.246 normas tributárias foram editadas, com 30.837 em vigor em 30/09, segundo o IBPT. São 53 novas normas fiscais a cada dia. Como atrair investimentos desse jeito? Para ficar em dia com todas as medidas provisórias, leis ordinárias e complementares, portarias, instruções normativas e circulares, muitas empresas têm mais funcionários e gastos com advogados e contadores que na sua atividade fim. A burocracia destrói a competitividade delas. O contribuinte precisa conhecer essa enormidade de normas, fazer os cálculos corretamente de quanto deve, declarar e pagar os seus tributos. E, depois disso, torcer para que tenha declarado corretamente para que, em até 5 anos, não seja autuado e cobrado multas exorbitantes. Mas ainda assim, hoje existe um contencioso de mais de R$ 5,4 Trilhões em disputas tributárias, equivalente a 75% do PIB, somente envolvendo disputas de cobranças feitas pela Receita Federal, segundo o INSPER, sem as ações ajuizadas pelos contribuintes. Um custo absurdo. O relator da Reforma Tributária entregou no Senado seu parecer, criando um IVA Dual, que unificará o ICMS e ISS no IBS; e, a CBS, da união de PIS e Cofins. O que parece ser um avanço, poderá representar mais custos para as empresas, pois terão 8 anos de migração com 2 sistemas. Lá nos EUA, por sua vez, existe um procedimento normativo muito interessante que deveria ser adotado urgentemente aqui no Brasil, aí sim trazendo um avanço importante: para cada novo ato regulatório, dois atos anteriores têm que ser revogados, reduzindo e simplificando. Enquanto não consegue avançar com uma Reforma Tributária que traga competitividade para as empresas, facilidade e segurança na condução diária dos negócios, o Brasil tem figurado nos últimos lugares dos rankings de facilidade em negócios, como o Doing Business do Banco Mundial.

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