Cenário fiscal brasileiro continua sob pressão

O setor público consolidado, composto pela União, Estados, municípios e estatais, registrou déficit nominal de R$ 1,111 trilhão no acumulado dos 12 meses até novembro de 2024, o que equivale a 9,50% do PIB, conforme dados divulgados pelo Banco Central, 8º mês seguido acima de R$ 1 trilhão. Esse valor representa o maior déficit nominal registrado desde agosto deste ano, mostrando a continuidade de uma tendência preocupante nas contas públicas. O resultado reflete tanto o impacto significativo dos elevados gastos com juros da dívida quanto o saldo negativo no resultado primário. As despesas com juros nominais somaram R$ 918,2 bilhões no período, correspondendo a 7,85% do PIB. Esse montante é o maior já registrado desde o início da série histórica, em 2002, e tem como principal responsável a elevada taxa Selic, que permanece em dois dígitos desde fevereiro de 2022 para combater a inflação causada pela expansão fiscal. Além disso, perdas relacionadas às operações de swap cambial, que totalizaram R$ 20,3 bilhões em novembro, contribuíram para agravar o cenário. O encarecimento do custo da dívida é consequência direta da capacidade do governo de não controlar o déficit fiscal. O déficit primário, que considera a diferença entre receitas e despesas, excluindo os juros, atingiu R$ 192,9 bilhões no acumulado de 12 meses em novembro, o equivalente a 1,65% do PIB. Em novembro, o setor público consolidado registrou déficit primário de R$ 6,6 bilhões. Esse resultado foi composto por déficits de R$ 5,7 bilhões no Governo Central e de R$ 1,3 bilhão nas empresas estatais, enquanto os governos regionais apresentaram superávit de R$ 405 milhões. Apesar do déficit primário ser menor do que o registrado em alguns períodos anteriores, ele ainda reflete a dificuldade em equilibrar receitas e despesas em um cenário de inflação pressionada e economia aquecida por estímulos fiscais. No consolidado até novembro, o déficit primário está em R$ 63 bilhões. Com uma meta de 0,25% do PIB (equivalente a R$ 28,76 bilhões) e com uma expectativa de um superávit de R$ 12 bilhões em dezembro, caso não haja nenhuma surpresa positiva, o governo não deve cumprir a meta revisada do Arcabouço Fiscal, ficando ainda longe do objetivo original de déficit zero. Esse resultado acontece mesmo com recordes recorrentes na arrecadação federal, mas com aumentos expressivos nas despesas, o que traz dificuldades para o ano de 2025, também. A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que inclui o Governo Federal, INSS, e governos estaduais e municipais, alcançou 77,7% do PIB em novembro, totalizando R$ 9,1 trilhões. Embora tenha havido uma leve redução de 0,1 ponto percentual em relação ao mês anterior, o endividamento público acumula alta de 3,9 pontos percentuais no ano. Esse crescimento reflete, principalmente, o contínuo aumento das despesas, o impacto dos juros nominais apropriados, a emissão líquida de dívida e a desvalorização cambial, que continuam pressionando a dívida pública. O cenário apresenta desafios significativos para o governo federal. Recentemente, foi apresentado um pacote fiscal com o objetivo de conter a trajetória crescente das despesas públicas e estabilizar as contas fiscais. A proposta gerou grande decepção no mercado financeiro, resultando na alta do dólar, que ultrapassou a marca dos R$ 6,00. Com déficits elevados, uma dívida pública em expansão e um cenário econômico complexo, a discussão sobre a eficácia e a implementação das medidas fiscais será central para o futuro das finanças públicas do país em 2025.

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