Com déficit de R$ 18,1 bilhões em setembro, Setor Público acumula déficit no ano de R$ 97,1 bilhões

O resultado é bem diferente do superávit de R$10,7 bilhões obtido em setembro de 2022. Houve déficits de R$16,5 bilhões no Governo Central, de R$1,1 bilhão nos governos regionais e de R$500 milhões nas empresas estatais. No mesmo período de 2022, olhando o valor acumulado, as contas públicas haviam registrado um superávit de R$ 126 bilhões. A piora no acumulado deste ano, portanto, foi de R$ 223 bilhões. O saldo negativo acumulado deste ano representa o pior resultado para esse período desde 2020, período da pandemia, quando o governo elevou gastos com benefícios para a população. Com a PEC da Transição, o governo obteve autorização para gastar R$ 168,9 bilhões a mais neste ano. Esses gastos se tornaram permanentes com a aprovação do arcabouço fiscal, a nova regra para as contas públicas aprovada pelo Congresso Nacional. Ao longo do ano, as despesas têm aumentado e as receitas caído, piorando ainda mais o resultado. O governo chegou a propor, no orçamento de 2024, que as suas contas tivessem um déficit zero. Para atingir esse resultado, porém, a equipe econômica propôs medidas de aumento de arrecadação em R$ 168 bilhões no próximo ano. Mas, devido aos resultados mais recentes de queda de arrecadação e aumento de despesas, a meta deve ser alterada para um déficit em torno de 0,5% do PIB em 2024, mais de R$ 50 bilhões. O déficit primário acontece quando as despesas ficam acima das receitas, sem considerar os juros da dívida pública. Quando ocorre o contrário, há superávit. O resultado engloba o governo federal, os estados, os municípios e as empresas estatais. A recorrência de déficits nas contas do Setor Público, faz com que o endividamento e os juros a serem pagos fiquem mais altos. Em setembro, a dívida do setor público consolidado ficou em 74,4% do PIB, cerca de R$ 7,8 trilhões, mesmo patamar registrado em agosto. Na comparação com o final do ano passado, quando a dívida estava em R$ 7,22 trilhões, ou 72,9% do PIB (dado atualizado), porém, houve uma alta de 1,5 ponto percentual. A relação dívida/PIB mais alta reduz a confiança dos investidores no país e as agências de rating fazem downgrade da nota do Brasil, encarecendo a rolagem da dívida, por ter que contratar com juros mais elevados. A previsão, mesmo com Arcabouço Fiscal, é que a dívida pública brasileira venha a atingir 87,2% do PIB em 2032. Esse patamar é muito mais alto que dos demais emergentes e fica próximo ao da União Europeia.

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