Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado quer resolver o problema do preço dos combustíveis e criar vários outros!

Os senadores aprovaram projeto que cria bandas de preços que terão como fonte um imposto sobre exportações de petróleo e outras medidas danosas à economia. No Programa de Estabilização de preços do diesel, gasolina e GLP, quando os preços estiverem baixos, os recursos oriundos da diferença entre o preço de mercado e o limite inferior da banda serão acumulados para serem utilizados quando os preços ficarem acima da banda superior. Para financiar este programa é claro que será criado um imposto, mas pior ainda, de exportação! O imposto poderá chegar até os 20%, sendo cada vez maior quando o preço do barril aumentar. Dessa forma, o petróleo brasileiro ficará mais caro e menos competitivo lá fora. Essa medida, por si só, já é um desastre, pois irá afastar quaisquer investimentos em novos campos de petróleo no Brasil. Os investidores, nacionais e internacionais, não terão interesse em produzir algo limitado a somente o mercado nacional. A Petrobras também sairá perdendo. Mas o dano não para por aí! O projeto também resolve utilizar dividendos da Petrobras devidos à União, recursos de concessões e partilhas de exploração e até reservas cambiais do Banco Central. Vale lembrar que as reservas são importantes para proteger o país em crises cambiais. O projeto irá agora para o plenário do Senado e se espera um pouco mais de discernimento econômico por parte dos senadores para que esse projeto não prospere. Os danos serão muito maiores que o desejo dos parlamentares em controlar os preços de mercado. O correto no Senado não foi feito. Uma Reforma Tributária que pudesse diminuir a carga sobre o consumo de bens industrializados, inclusive os combustíveis. Vale lembrar que a carga tributária somente sobre a gasolina, incluindo ICMS, CIDE, PIS/PASEP e COFINS, passa dos 45%.

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