Ecio Costa - Economia e Negócios
Congresso aprova Orçamento de 2022 incluindo Fundo Eleitoral de R$ 4,9 Bilhões.
22 Dec 2021
Além disso, aprovou R$ 16,5 Bilhões em emendas de relator e um déficit de R$ 79,3 Bilhões. O Auxílio Brasil terá R$ 89 Bilhões e o salário-mínimo terá reajuste para R$ 1.210,00 a partir de janeiro. Com a aprovação da PEC dos Precatórios, o governo conseguiu uma margem de R$ 131 Bilhões, onde R$ 110 Bilhões serão usados pelo Executivo. Desse valor, R$ 54,39 Bilhões serão para o Auxílio Brasil. O programa terá ao todo R$ 89 Bilhões reservados, pagando R$415,00 em média. A área da Saúde terá mais de R$ 147 bilhões e a Educação, mais de R$ 113 bilhões. Os deputados aprovaram a matéria com 358 votos contra 97; os senadores, com 51 votos contra 20. O valor destinado a investimentos, como infraestrutura, é o menor da história com R$44 Bilhões. O orçamento aprovado leva em consideração mudanças importantes nas variáveis macroeconômicas do cenário econômico para 2022, com redução do crescimento do PIB para 2,1%, IPCA de 4,7%, SELIC de 6,6% e câmbio de R$ 5,50, ainda bastante otimistas, o que devem trazer dificuldades. O orçamento conta com R$ 1,9 Bilhão de Vale-gás para custear 50% do gás de cozinha às famílias de baixa renda por 5 anos, atendendo 5,5 milhões de famílias. O BPC teve aumento de R$ 4,5 Bilhões para R$77,47 Bilhões e o Censo de 2022 foi garantido com um valor de R$ 2,2 Bilhões. As eleições terão um orçamento de R$ 4,9 Bilhões, redução dos R$ 5,7 Bilhões aprovados anteriormente. O Fundo Partidário terá uma verba de R$ 1,1 Bilhão, perfazendo um total de R$ 6 Bilhões para os políticos brasileiros, muito além das estimativas de R$ 2 Bilhões. As emendas parlamentares, que totalizaram 6.689 emendas individuais e coletivas, tiveram um orçamento aprovado de R$ 16,5 Bilhões, com R$ 4,68 Bi para a Saúde, R$ 1,25 Bi para Assistência Social, R$ 880 Milhões para educação básica e R$ 60 Milhões para esgotamento sanitário. O substitutivo do relator apresenta um déficit das contas públicas de R$ 79,3 Bilhões. É um valor inferior à meta prevista para a LDO 2022 de R$ 170,5 Bilhões, mas superior aos R$ 49,6 Bilhões previstos na Lei Orçamentária. Com o déficit, o equilíbrio fiscal continua distante.
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