Câmara votará redução do ICMS para energia, combustíveis, transportes e telecomunicações

O Presidente da Câmara prometeu votar na próxima semana o projeto de lei que muda o ICMS desses itens para 17%, considerando como bens e serviços essenciais, impacto de R$ 100 Bilhões/ano. A reclassificação desses bens e serviços como essenciais faz com que haja uma obrigatoriedade de manutenção do ICMS em 17%. Todos os estados praticam, livremente, alíquotas superiores a esse patamar e o valor representa uma questão de vida ou morte para a maioria. Os combustíveis, a energia elétrica e o setor de telecomunicações são as principais fontes de receitas dos estados, via ICMS, com alíquotas que variam entre 25% e 30%. Esse movimento de elevação do ICMS vem acontecendo há muitos anos e os estados se segurando nessa receita. A mudança brusca causada pela adequação para uma alíquota de 17% pode desencadear um impacto fortemente negativo nos estados, apesar de estarem passando por uma situação positiva no momento, com aumento de arrecadação causado pela inflação alta de combustíveis e energia. Segundo o Presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal) e Secretário da Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, a perda de arrecadação para os estados será de R$ 100 Bilhões ao ano. A medida é importante porque a tributação realmente é excessiva e os bens e serviços não são supérfluos, mas uma mudança de tamanho impacto tributário precisa ser melhor tratada. Um período mínimo de transição é necessário para que os estados se adequem a essa mudança. Insisto em comentar por aqui, mas o ideal seria colocar a Reforma Tributária em votação, mudando o sistema de tributação para o valor agregado, uniformizando as alíquotas para todos os setores. Assim, o peso seria melhor distribuído e energia e combustíveis não seriam tão caros.

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