Desenrola Brasil vai usar crédito tributário

A medida provisória que vai criar o Desenrola Brasil, o programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, vai permitir que os bancos usem créditos tributários para atender os inadimplentes com renda acima de 2 salários-mínimos. O Tesouro vai subsidiar com o fundo garantidor de R$ 10 Bilhões aqueles inadimplentes que têm uma faixa de renda até 2 salários-mínimos. As demais faixas vão ser atendidas com o uso dos créditos tributários que são acumulados como ativos para operação de inadimplentes. Os ativos são provisionados ao fazer uma operação financeira, recolhendo antecipadamente os tributos de que são decorrentes dela e o tomador fica inadimplente. Esse dinheiro fica reservado na instituição como um crédito tributário que vai sendo abatido ao longo do tempo. Com o Desenrola Brasil, o crédito tributário se transforma em presumido e passa pelo Balanço do banco. Nos números do Ministério da Fazenda, há R$ 430 Bilhões de inadimplência, ou seja, em dívidas bancárias e não bancárias cujo pagamento está atrasado em 72 milhões de CPFs. Para a faixa de até 2 salários-mínimos atendida pelo Desenrola, os R$ 50 Bilhões são devidos por 37 milhões de CPFs. Todo o restante vai ser elegível para ser renegociado com o abatimento do crédito tributário. Os bancos, porém, têm um estoque inferior a esse volume de dívidas. A estimativa é que as instituições financeiras tenham acumulado R$ 150 Bilhões que podem vir a entrar nessa negociação, não conseguindo atender a todos. Além disso, é mais vantajoso para os bancos usar o fundo garantidor com recursos do Tesouro, diminuindo a oportunidade. Então, o Ministério da Fazenda vem estudando um meio de atrelar as 2 operações para assim poder fazer os bancos também atender essa faixa que fica acima dos 2 salários-mínimos. De todo jeito, esse programa nesse formato, tende a acontecer com pouca frequência.

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