Desoneração da Folha de Pagamentos e Tributação sobre Dividendos

A reforma tributária sobre a renda está por vir, mas, segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a proposta do governo sobre a reforma tributária da renda só deve vir depois que a reforma sobre o consumo estiver aprovada. A reforma tributária sobre a renda inclui uma desoneração da folha de pagamentos que virá também com a reforma do imposto de renda, provavelmente com novas alíquotas e com a tributação sobre a distribuição de dividendos. Esse é um assunto bastante importante, porque a reforma vem com o objetivo de promover mais empregos, desonerando os encargos sociais que são hoje muito elevados sobre a folha de pagamentos, fazendo com que às vezes o custo de ter funcionário seja praticamente o dobro do salário que é pago diretamente a ele. Essa temática vem sendo muito debatida nos últimos anos com o intuito de promover uma maior empregabilidade em todos os setores econômicos, principalmente no setor de serviços que é o setor que mais emprega. Havendo a desoneração da folha, isso pode até atenuar os impactos negativos que a reforma tributária sobre o consumo. Isso porque a maior tributação sobre o consumo do setor de serviços pode resultar em um aumento do desemprego por conta da maior oneração sobre os serviços prestados. A desoneração da Folha ajudaria a compensar o aumento de tributos desse setor. Mas a desoneração teria que vir acompanhada de aumento da tributação no imposto de renda para compensar. Hoje o teto do imposto de renda está em 27,5%, enquanto em outros países pode chegar facilmente aos 35%. Isso pode acontecer também aqui no Brasil, elevando as faixas de tributação da renda para patamares mais elevados das pessoas mais ricas. Além disso, pode haver uma tributação na distribuição de dividendos, que seria acompanhado talvez com a desoneração do imposto sobre produção nas empresas para que houvesse aumento da distribuição de dividendos. Então, o imposto de renda pessoa jurídica poderia ser reduzido, aumentando o imposto na distribuição de dividendos. Mas isso ainda está sendo bastante discutido e esperado pelo mercado e só deve ser realmente apresentado quando a reforma da tributação sobre o consumo estiver aprovada e possa entrar em execução.

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