Déficit Fiscal de 2023 é revisado para R$ 177,4 bilhões

A Lei de Diretrizes Orçamentária deste ano admite um déficit de até R$ 213,6 bilhões, o equivalente a 2,0% do Produto Interno Bruto (PIB). Os números levam em conta Tesouro Nacional, Previdência e Banco Central (BC). A revisão foi considerada muito negativa pelo mercado. As despesas chegando ao patamar de 19,4% do PIB significam uma expansão fiscal de 1,2 ponto percentual em apenas um ano, inédito para um primeiro ano de governo. E ainda mais preocupante sendo baseada em gastos permanentes. Os dados fazem parte do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas relativo ao quinto bimestre deste ano, divulgado pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. A estimativa de receitas primárias em 2023 caiu R$ 13 bilhões, para R$ 2,359 trilhões, na comparação com o relatório anterior. A previsão para as despesas primárias subiu R$ 21,9 bilhões, para R$ 2,077 trilhões. A estimativa para as despesas obrigatórias subiu R$ 19,3 bilhões, para R$ 1,880 trilhão, enquanto a projeção para as despesas discricionárias (investimentos e outras que tem flexibilidade para cortes) subiu R$ 2,6 bilhões, para R$ 197,1 bilhões. O aumento do tamanho do déficit desanimou o mercado, que reverteu a elevação do Ibovespa e queda do Dólar mediante um cenário mais desafiador para o fiscal nesse ano e, consequentemente, nos próximos. Importante lembrar que o déficit acumulado até setembro já está em R$ 93,38 bilhões, o que praticamente estoura as previsões do Governo (-1,0% do PIB, ou R$ 100 bilhões), do mercado de -1,1% do PIB e se aproxima da previsão do Tesouro Nacional de -1,4% do PIB. Essa mudança anunciada impacta, também, a previsão da arrecadação necessária para atingir o compromisso de resultado primário de 2024, do déficit zero, e dos demais anos, fazendo com que o cenário de evolução da Dívida/PIB se torne cada vez mais pessimista. Não tem como aumentar a arrecadação nessa proporção sem impactar negativamente a economia. Voltar a ter um controle de gastos é fundamental para se obter um equilíbrio fiscal.

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