Equipe de Lula e Relator do Orçamento estão propondo a PEC da Transição para garantir gastos acima do Teto de Gastos, inclusive do Auxílio Brasil em R$ 600,00

Além dos R$ 200,00 adicionais para manter o Auxílio Brasil no patamar atual, outras despesas serão incorporadas. Como não há espaço no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para um Auxílio Brasil de R$ 600,00, há uma movimentação forte da equipe de transição do Governo Lula com o Relator do Orçamento para que seja votado no Congresso ainda esse ano uma PEC autorizando o gasto adicional. O montante necessário para manter os R$ 200,00 adicionais para os 21,6 milhões de beneficiários é de R$ 52 Bilhões, mas também irão incluir a despesa com o pagamento de R$ 150,00 por cada filho de até 6 anos por família, mais R$ 18 Bilhões, totalizando R$ 70 Bilhões a mais. Só que a ideia é também incluir outras despesas que foram promessas de campanha, como o aumento do Salário Mínimo, reajustado além da correção inflacionária com o crescimento médio do PIB nos últimos 5 anos, verbas para merenda escolar e farmácia popular e piso para a saúde. Só para complementar o piso da saúde, é estimado um gasto adicional de R$ 14 Bilhões. O principal cotado para o Ministério da Fazenda, a ser criado, Henrique Meirelles, fala em uma despesa extra que pode chegar a R$ 200 Bilhões para atender todas essas demandas. O PLOA do ano que vem traz um déficit de R$ 63,7 Bilhões e outras despesas ficaram de fora, como a possível prorrogação da redução do IPI, que elevaria o déficit em mais R$ 20 Bilhões. A perda de receita com redução de PIS, Cofins e CIDE dos combustíveis também pode ser maior. A expectativa de crescimento da economia para 2023 é menor pois a SELIC alta desacelera o consumo e a atividade econômica. Consequentemente, haverá uma queda da arrecadação com impostos que deve aumentar o déficit fiscal do ano que vem, outro fator preocupante. Mas a conta precisa fechar e ser paga. O Governo Lula terá que optar por 1 de 3 caminhos, ou pela combinação deles, para resolver esse problema: se endividar mais, aumentando a relação dívida/PIB; reduzir gastos de outras áreas; e/ou, aumentar impostos, gerando mais receita.

There are no comments yet.

Please log in to write the first comment.