Estatais apresentam maior déficit da série histórica e gastos da dívida pública batem recorde em 2024

O déficit do setor público consolidado recuou em 2024, mas os juros atingiram o maior nível desde 2015. O setor público consolidado registrou em 2024 um déficit primário de R$ 47,6 bilhões (0,40% do PIB), uma melhora significativa em relação ao déficit de R$ 249,1 bilhões (2,28% do PIB) em 2023, mas impulsionada pelo aumento de receitas, quase 10% em 2024 e muitas delas extraordinárias, com aumento de gastos. Em dezembro, o setor público consolidado apresentou um superávit primário de R$ 15,7 bilhões, contrastando com o déficit de R$ 129,6 bilhões no mesmo mês de 2023, ressaltando-se que naquele mês o impacto do pagamento de precatórios alcançou R$ 92,4 bilhões. O Governo Central e as empresas estatais registraram superávits de R$ 26,7 bilhões e R$ 1,0 bilhão, respectivamente, enquanto os governos regionais apresentaram um déficit de R$ 12,0 bilhões. Os juros nominais do setor público consolidado, atingiram recorde de R$ 950,4 bilhões (8,05% do PIB) em 2024, contra R$ 718,3 bilhões (6,56% do PIB) em 2023. Apenas em dezembro, os juros nominais somaram R$ 96,1 bilhões, comparados a R$ 63,9 bilhões no mesmo período do ano anterior. Essa alta foi impulsionada pelo resultado das operações de swap cambial, que registraram um ganho de R$ 6,6 bilhões em dezembro de 2023, mas uma perda de R$ 19,9 bilhões em dezembro de 2024. O resultado nominal, que inclui o déficit primário e os juros nominais, foi deficitário em R$ 998,0 bilhões (8,45% do PIB) em 2024 ante R$ 967,4 bilhões (8,84% do PIB) em 2023. Em dezembro, o déficit nominal somou R$ 80,4 bilhões, frente a R$ 193,4 bilhões no mesmo mês do ano anterior. A redução de 0,39 p.p. do déficit nominal em relação ao PIB em 2024 se deve à melhora do resultado primário, já que os juros nominais seguiram em trajetória ascendente pelo quarto ano consecutivo, atingindo 8,05% do PIB, o maior nível desde 2015 (8,37% do PIB). A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), que inclui o Governo Federal, INSS e governos subnacionais, atingiu 76,1% do PIB (R$ 9,0 trilhões) em 2024, com alta de 2,2 p.p. no ano. Esse crescimento resultou principalmente da incorporação dos juros nominais (+7,5 p.p.) e da desvalorização cambial (+1,0 p.p.), parcialmente compensados pelo resgate líquido de dívida (-0,9 p.p.) e pelo crescimento do PIB nominal (-5,4 p.p.). Em dezembro, a DBGG/PIB caiu 1,6 p.p., impactada pelos resgates líquidos de dívida (-1,7 p.p.), pelo crescimento do PIB nominal (-0,7 p.p.) e pelos juros nominais incorporados (+0,7 p.p.). O déficit consolidado do setor público mostrou uma melhora em relação a 2023. Mas a melhora veio muito mais do forte aumento de arrecadação, +2,5% do PIB no âmbito federal, sem redução evidente de gastos. Pelo contrário, o governo continua crescendo gastos além da proposta apresentada inicialmente no arcabouço fiscal e muito distante de obter um superávit primário que venha a estabilizar a dívida pública, que subiu 4,4 p.p. desde o início do Governo Lula, diminuindo a probabilidade de redução de juros no curto prazo.

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