Fernando Haddad anunciou o seu plano de voo

O Plano de Ajuste Fiscal veio com um foco maior no aumento da arrecadação e bem menor na redução de despesas, como o mercado esperava que acontecesse. As medidas têm caráter arrecadatório e de aumento de impostos. Entenda melhor. As medidas, segundo os cálculos do Ministério da Fazenda, podem trazer um impacto de até R$ 242,6 Bilhões, representando 2,26% do PIB. Desse montante, apenas R$ 50 Bilhões representam cortes de gastos. O restante vem de ações em receitas permanentes e outras extraordinárias. Se todo o potencial for alcançado, o déficit de R$ 231,5 Bilhões previsto no orçamento para 2023 pode se transformar em um Superávit de R$ 11,13 de acordo com as contas do próprio Ministério. Porém, eles reconhecem que devem acontecer dificuldades para implementação. Com isso, estão mirando num déficit primário entre 0,5 e 1% do PIB. O Plano de Ajuste Fiscal inclui a reoneração do PIS/Cofins sobre os combustíveis, receita de R$ 28,88 Bilhões, e do setor financeiro, com outros R$ 4,4 Bilhões. Ou seja, aumento de impostos. O plano inclui ações importantes junto ao Carf, com um programa de litígio zero, para recuperar receitas de processos administrativos que somam mais de R$ 1 Trilhão, gerando uma receita de R$ 35 Bilhões. O fim do recurso de ofício, com impacto de R$ 6 Bilhões. Inclui o aproveitamento de crédito do ICMS, que agora é considerada a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins, com receita tributária de R$ 30 Bilhões. O retorno do voto de qualidade, favorecendo o Fisco nos votos de desempate em julgamentos do Carf, alterado em 2020. Outras medidas de redução de despesas são uma revisão com efeito permanente de contratos de programas com impacto de R$ 25 Bilhões e a autorização de execução inferior ao orçamento de outros R$ 25 Bilhões, chegando a R$ 50 Bilhões. As reduções em despesas não são certas. O plano de voo apresentado não apresenta nada em termos de medidas econômicas para o país e seu desenvolvimento econômico. Não pontuou outros temas que possam impactar estruturalmente a economia brasileira, como a reforma tributária ou uma possível reforma administrativa.

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