Flexibilização nos gastos com saúde e educação dificultam votação da PEC Emergencial.

A relatoria da PEC Emergencial apresentou o texto que deve ir à votação no Senado Federal, porém algumas divergências sobre a flexibilização no piso dos gastos obrigatórios com saúde e educação podem dificultar a votação da PEC que deve acontecer nesta quinta-feira (23). A PEC Emergencial faz parte de um pacote de emendas chamado de Plano Mais Brasil, dos quais fazem parte a PEC do Pacto Federativo e a PEC dos Fundos Públicos. Em termos gerais, a PEC Emergencial pretende reduzir gastos públicos e facilitar a gestão do orçamento estatal, adotando medidas como a redução salarial de servidores, suspensão de concursos, afim de mover o orçamento para viabilizar o novo Auxilio Emergencial. Atualmente o Brasil investe 6,3% do PIB nacional com educação, colocando o País acima dos demais Países Emergentes, porém a má administração dos recursos coloca o Brasil em um nível muito abaixo do esperado. O engessamento do orçamento atualmente se coloca da seguinte forma: Estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação; Municípios devem investir 15% da receita em saúde e 25% em educação; e, para o Governo Federal, o piso de gastos nas duas áreas não pode ser reduzido e precisa ser corrigido pela inflação do ano anterior.

There are no comments yet.

Please log in to write the first comment.