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Ecio Costa - Economia e Negócios

Governo Central fecha 2023 com déficit de R$ 230,535 bilhões (2,1% do PIB), o 2º maior de toda a série histórica iniciada em 1997

30 Jan 2024

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O valor só ficou atrás do déficit causado em 2020 por conta da pandemia. Mesmo excluindo os precatórios (R$ 93 bilhões), o resultado fica como o 3º pior de toda a série histórica, atrás apenas de 2020 e 2016 em termos nominais (138,147 bilhões ou 1,3% do PIB). Os dados levam em conta Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central (BC). As despesas com a dívida pública não fazem parte e ainda falta incluir o resultado dos governos regionais e das estatais, mas incluem o gasto extraordinário de R$ 93 bilhões com a regularização do estoque de precatórios, autorizado pelo STF até 2026 fora da meta fiscal e do limite de gastos. Em 2022, as contas registraram um superávit de R$ 46,408 bilhões (0,5% do PIB), em valores revisados. A meta de resultado primário para de 2023 estava fixada em um déficit de R$ 213,6 bilhões. O valor, incluindo os precatórios, passa da meta, mesmo não sendo contabilizado e trás impactos importantes na relação Dívida/PIB do país. O resultado de 2023 foi formado por um superávit de R$ 76,137 bilhões do Tesouro, déficit de R$ 306,206 bilhões da Previdência Social e déficit de R$ 465 milhões do BC. O resultado muito negativo da Previdência Social tenderá a se agravar nos próximos anos com a política de reajustes do salário-mínimo acima da inflação. A receita líquida do governo central registrou queda real de 2,2% em 2023 (contra 2022), somando R$ 1,931 trilhão. Enquanto isso, as despesas totais subiram 12,5% na comparação anual, alcançando R$ 2,162 trilhões em 2023. Apenas em dezembro, houve aumento de 72,3%, alcançando R$ 303,133 bilhões no mês, com o pagamento dos precatórios, principalmente. Segundo o Tesouro, as despesas do ano incluem um aumento do programa Bolsa Família (de R$ 75,4 bilhões), de benefícios previdenciários (R$ 66,5 bilhões), além da elevação do apoio financeiro a Estados e Municípios, que subiu R$ 12,5 bilhões. As despesas discricionárias tiveram um aumento de R$ 24,6 bilhões e os investimentos, R$ 34,564 bilhões. Após encerrar 2022 em 72,9%, a relação Dívida/PIB subiu para 74,7% até outubro de 2023, quando o déficit acumulado em 12 meses estava em R$ 114,2 bilhões. Com os resultados acumulados até dezembro mais do que dobrando o déficit (R$ 230,5 bilhões) e um PIB mais fraco no segundo semestre, é possível que essa relação chegue muito próximo dos 80%.

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