Governo Federal entrega ao congresso MP de privatização da Eletrobras e publica Decreto das PPIs para concessões.

O Presidente Bolsonaro entregou ao Congresso, nesta terça-feira, a Medida Provisória que viabiliza a privatização da Eletrobras, mas com o Golden Share, que mantém o poder de veto sobre decisões da estatal. O modelo de privatização apresentado pelo Governo Federal se dará via abertura de capital em que os acionistas deterão mais de 50% das ações. Devido à tramitação se dar por medida provisória, o Congresso deve dar mais agilidade no andamento da desestatização da empresa. Também na terça-feira, o Governo Federal publicou no Diário Oficial da União um Decreto Presidencial em que qualifica os setores rodoviários, portuários e aeroportuários para o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Através destes dois movimentos o Governo Federal tenta sinalizar a retomada da agenda de privatizações e concessões, sendo mais de 40 empreendimentos dentre aeroportos, trechos de rodovias federais e portos no país.

There are no comments yet.

Please log in to write the first comment.