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Ecio Costa - Economia e Negócios

O governo federal anunciou que descartou a possibilidade de alterar, neste momento, a meta fiscal de déficit zero para 2024

17 Nov 2023

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A informação foi anunciada pelo relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias no Congresso, deputado Danilo Forte (União-CE), e confirmada pelo ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. Essa meta fiscal prevê que, no ano que vem, o governo gastará apenas o que arrecadar e o que tiver em caixa – ou seja, sem aumentar a dívida pública para cumprir gastos e investimentos. O presidente Lula havia declarado que essa meta não era um compromisso do governo, derrubando bolsa e pressionando o câmbio. Até o momento, representantes do Governo vinham comentando que a meta poderia ficar em 0,5% a 1,0% do PIB de déficit para 2024. Mas, o governo ainda pode mudar a meta fiscal em outras duas ocasiões, além desta semana, na votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que cria os parâmetros para o Orçamento de 2024: no fim do ano, quando será votado de fato o Orçamento de 2024; ou em março do ano que vem, quando o governo apresenta o relatório de receitas e despesas do primeiro bimestre e, se julgar necessário, bloqueia verbas para garantir o cumprimento da meta. Para conseguir zerar o déficit público no ano que vem, a equipe econômica já informou que busca R$ 168 bilhões em aumento de arrecadação em 2024. A proposta de orçamento do ano que vem, já inclui diversas medidas de aumento de arrecadação. Até o momento, a expectativa de aumento de receita total tem ficado em R$ 114,4 bilhões. O mercado reagiu muito bem ao comunicado, com Ibovespa subindo aos 124 mil pontos, mesmo nível de julho de 2021. Apesar disso, o mercado ainda acredita que o Governo não irá conseguir cumprir a meta e que o déficit deverá ficar em torno de R$ 90,2 bilhões.

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