O governo Lula vetou o empréstimo consignado no Bolsa Família

O modelo de crédito para os beneficiários do programa de transferência de renda teve sua proibição reforçada pelo governo Lula, indo contra a validação do STF a favor do acesso dos beneficiários de programas de transferência de renda ao crédito. A decisão do STF, que aconteceu na semana passada por unanimidade, foi a favor da liberação de crédito atrelado ao benefício de prestação continuada, o BPC/Loas, que é pago pelo INSS. No entanto, a decisão favorável se estendia para beneficiários de outros programas de transferência de renda, como o próprio Bolsa Família. Vale lembrar que o empréstimo consignado é um tipo de crédito que é concedido ao beneficiário que, em contrapartida, concede à instituição financeira uma autorização para descontar as prestações diretamente da folha de pagamento, ou nesse caso, do valor do benefício recebido mensalmente. Porém, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, que é a pasta responsável pela distribuição do benefício, reforçou seu posicionamento contra a concessão desse tipo de crédito atrelado especificamente ao Bolsa Família. O Ministério defende que a renda proveniente do benefício tem como objetivo suprir a alimentação dos beneficiários em situação de vulnerabilidade social e que não se configura como salário. A decisão segue, na verdade, a lei que recriou o programa e que já proibia créditos desse tipo. Mas, o beneficiário desse programa muito provavelmente vai acessar outras modalidades de crédito no mercado e essas outras modalidades de crédito não tem condições e regras iguais ao consignado, principalmente de estar atrelado com um débito direto no pagamento do benefício, que termina tendo um custo muito mais elevado. O crédito consignado possui as taxas de juros mais baixas no país em termos de crédito pessoal. Só perde, na realidade, para as taxas de crédito do sistema financeiro habitacional porque tem o imóvel como garantia. Então, a decisão poder ser algo onde o beneficiário do Bolsa Família saia perdendo e não tenha acesso a crédito com custo baixo.

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