O Imposto do Pecado deve ser criado em 2027 já com alíquota cheia na Reforma Tributária

Segundo o cronograma do Ministério da Fazenda, a lei ordinária que vai regulamentar a lista de produtos taxados será publicada entre 2024 e 2025. O governo pretende criar esse imposto chamado imposto do pecado, também chamado de imposto seletivo, sobre itens nocivos à saúde e ao meio ambiente em 2027 já com uma alíquota cheia, ou seja, uma alíquota total sem ser o do valor da transição. A informação foi divulgada pelo Secretário Extraordinário para a Reforma Tributária, Bernardo Appy, e isso traz um contexto importante porque o imposto do pecado vai onerar alguns produtos considerados prejudiciais. O tributo vai substituir o IPI, Imposto sobre produtos industrializados, que incide na importação e na saída dos produtos manufaturados nas fábricas nacionais. É importante entender que você vai estar zerando o IPI para todos os produtos que não são fabricados na Zona Franca de Manaus, muito provavelmente com uma alíquota cheia já em 2027. O texto da reforma não estabelece prazo para a criação desse imposto seletivo. Está previsto apenas que o tributo vai fazer parte da base de cálculo dos impostos ICMS, ISS, PIS e Cofins que serão extintos com a reforma. Então esse imposto do pecado já poderá ser implantado durante o período de transição da reforma, sendo criado em 2027 com alíquota cheia sobre alguns produtos e fazendo uma transição até 2033. O objetivo do imposto seletivo é desestimular o consumo de produtos como cigarro e álcool que serão sobretaxados mais ainda do que já são taxados hoje. A lista com produtos vai ser regulamentada só depois da aprovação da reforma e pode incluir também outros itens até mesmo combustíveis que sejam poluidores. A lei ordinária vai ser publicada entre 2024 e 2025 e isso também está sendo bastante aguardado, principalmente da lista dos produtos que estarão inclusos nessa tributação do imposto seletivo ou também chamado imposto do pecado.

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