O presidente Lula vetou integralmente o projeto que prorroga a desoneração de 17 setores

O presidente vetou integralmente o projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para os 17 setores que mais empregam no país. O veto vai ser agora analisado pelo Congresso Nacional que deve muito provavelmente derrubar, já que ele é favorável ao projeto de prorrogação. O argumento veio a partir do Ministério da Fazenda de que esse projeto cria uma renúncia de receita sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro para o ano decorrente e para os dois anos seguintes. Então, não há indicação das medidas de compensação, atendendo o Ministério da Fazenda, Fernando Haddad, que recomendou ao presidente que vetasse essa proposta como uma forma de não abrir mão de arrecadação federal. A ânsia arrecadatória pode levar a um aumento do desemprego. A problemática existe porque também é difícil de se determinar se essa política realmente tem gerado o benefício esperado de ampliação dos empregos desses 17 setores, já que os setores, por si só, já são muito intensivos em mão de obra e provavelmente já iriam contratar sem o subsídio. Os setores são: confecção e vestuário; calçados; construção civil; call center; comunicação; contrato e obras de infraestrutura; couro; fabricação de veículos e carrocerias; máquinas e equipamentos; proteína animal; têxtil; tecnologia da informação (TI); tecnologia da informação e comunicação (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferroviário de passageiros; transporte rodoviário coletivo; e, transporte rodoviário de carros. Pelo projeto, os empregadores deixam de pagar 20% dos impostos sobre a folha de funcionários (INSS). O novo tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5% conforme o setor. O projeto também inclui a desoneração na folha de pagamento de municípios com menos de 142,6 mil habitantes. Segundo empresas e centrais sindicais, sem a prorrogação da desoneração, cerca de um milhão de empregos correm risco, podendo elevar a taxa de desemprego, principalmente dos empregos formais.

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