O que estava ruim, pode ficar ainda pior

Após críticas, o governo deve substituir a alta do IOF por um pacote mais amplo. Após forte pressão do setor financeiro e empresarial, o Governo Federal decidiu recuar do aumento das alíquotas do IOF, mas manteve firme seu compromisso com o equilíbrio fiscal via aumento de impostos, contrariando a expectativa do mercado de que o problema fosse tratado a partir de um programa de redução de gastos. O governo optou por uma estratégia que amplia a base de arrecadação e revê benefícios tributários, buscando preservar a meta de elevação da receita em R$ 6 bilhões este ano. O novo pacote apresentado pelo governo se concentra em medidas pontuais com impacto significativo na arrecadação e que distribuem de forma mais ampla a carga tributária, trazendo ainda mais incertezas para diversos setores. Entre os principais pontos, destaca-se o aumento da alíquota sobre a receita bruta (GGR) das apostas online das bets de 12% para 18%. Além disso, o governo anunciou o fim da isenção de Imposto de Renda sobre os títulos LCI, LCA, Fiagro e outros títulos de renda fixa isentos a partir de 2026, com a fixação de uma alíquota de 5%. Outro ajuste importante foi a equiparação da CSLL entre fintechs e bancos tradicionais, eliminando a alíquota reduzida de 9% que beneficiava as instituições digitais. Agora, essas empresas passarão a pagar 15% ou 20%, conforme o porte, impactando um mercado que vinha crescendo, tirando sua competitividade. Já no campo dos incentivos fiscais, está prevista uma redução de 10% nos benefícios fiscais, o que pode impactar a SUDENE e a SUDAM, inclusive. No caso do IOF sobre risco sacado, um dos pontos mais criticados do decreto original, o governo decidiu eliminar a parcela fixa da cobrança e recalibrar a parte diária da alíquota, atendendo parcialmente às demandas dos setores financeiro e varejista. O governo também cogita antecipar, por meio de Medida Provisória, o aumento da tributação sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%, medida que pode afetar o planejamento de grandes empresas. Com essa reconfiguração, o governo busca manter o fôlego arrecadatório sem tratar de apresentar uma solução via diminuição de gastos. O movimento sinaliza uma mudança de estratégia, em vez de simplesmente elevar a alíquota do IOF, o foco agora está na ampliação da base tributária. Tantas mudanças em impostos, alterando regras e alíquotas que afetam diversos setores da economia, como o setor imobiliário, fintechs e o agronegócio, só dificultam e atrasam decisões de investimentos, além de trazer impactos sobre a inflação.

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