Para garantir a receita de R$ 28,9 Bilhões com a reoneração dos combustíveis, o Ministério da Fazenda decidiu taxar as exportações de petróleo cru em 9,2%

O montante a ser arrecadado por 4 meses com esse imposto será de R$ 6,6 Bilhões, impactando o setor seriamente. O formato concebido para a reoneração garante receita de R$ 22,3 Bilhões, abaixo do que Fernando Haddad prometeu entregar. A ideia de tributar exportações então serviu de complemento para fechar a conta, com um adicional temporário, pelo menos por enquanto, de R$ 6,6 Bilhões. O objetivo é mostrar responsabilidade fiscal para o Banco Central baixar juros antecipadamente. A inflação no curto prazo, porém, pode ser afetada pelo aumento da gasolina, com forte peso no IPCA. Esse impacto pode ser maior que o efeito positivo causado pela medida fiscal. Petro Rio, 3R Petroleum e Enauta, além da própria Petrobras, tiveram fortes quedas em suas ações por conta desse imposto anunciado, pois a medida muda completamente os parâmetros para a exportação de petróleo brasileiro, além de trazer insegurança para o setor. Para essas empresas, que têm o mercado externo como grande comprador, pagar 9,2% de imposto de exportação muda radicalmente a tabela de custos e de retorno da atividade no Brasil, deixando-as menos competitivas e gerando perda de mercado, com menos exportações. A mudança traz um temor de que a medida gere, nas empresas privadas, sensação de insegurança jurídica nos contratos de concessão de áreas de exploração de petróleo. Isso pode reduzir o interesse externo nos próximos leilões para explorar o setor de óleo, gás e energia no Brasil. A economia funciona conectada em diversos setores e mercados. Ao taxar as exportações, o país exporta menos, desvalorizando o câmbio, e as importações, de combustíveis inclusive, ficam mais caras. Taxar as exportações de petróleo pode trazer um efeito contrário ao desejado.

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