PEC da Transição prevê gastos fora do Teto de R$ 198 Bilhões

A proposta foi entregue ao Senado com um texto base que será discutido internamente e poderá sofrer alterações. Os gastos com o Bolsa Família ficarão permanentemente fora do Teto na proposta apresentada. A entrega da PEC e a declaração de Lula sobre o mercado e o Dólar trouxeram um aumento de 10% no Risco-Brasil em apenas um dia. Essa preocupação tem forte relação com a questão fiscal do país, que já tem um grau de endividamento em relação ao PIB muito elevado (76,2%). A proposta apresentada vai liberar e redistribuir os R$ 105 Bilhões que estavam orçados para o pagamento dos R$ 400,00 do Auxílio Brasil para outras ações que ainda serão determinadas na peça orçamentária, no formato de emendas do relator e controladas pela equipe de transição. Soma-se a esse valor, os montantes de R$ 52 Bilhões para garantir o Bolsa Família em R$ 600,00; R$ 18 Bilhões para pagar o valor extra de R$ 150,00 para cada criança até 6 anos; e, R$ 23 Bilhões para investimentos, todos fora do Teto de Gastos. O total chega a R$ 198 Bilhões. A proposta vai tramitar no Senado e deve sofrer alterações. O desejo de manter despesas fora do Teto de Gastos por todos os 4 anos do mandato de Lula preocupam o mercado que vê uma trajetória de endividamento que pode chegar aos 98% do PIB em alguns cenários no curto prazo. É importante manter uma política social, como o Bolsa Família, pois comprovadamente trouxe benefícios para a população mais pobre no país, mas é preciso que a responsabilidade fiscal caminhe junto com esse programa, pois as consequências, inflação e juros altos, prejudicam.

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