Privatização dos Correios foi pautada na Câmara e deve ser aprovada no Congresso em agosto.

O Projeto de Lei 591/21 que trata da privatização dos Correios deve ser aprovado no final de agosto. O Secretário Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, informou que o projeto de privatização do Governo Federal apresentado transfere 100% do capital da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para o setor privado. A expectativa é que o Deputado Gil Cutrim (Republicanos – MA) apresente o parecer final com possíveis alterações no projeto original enviado pelo Governo Federal nessa semana. Diferente do modelo de privatizações adotado até o momento, os Correios devem ser privatizados em um único leilão, com um único vencedor, que manterá o monopólio provisório da entrega de cartas por 5 anos e não através do mercado de ativos, como a Eletrobras. O modelo monopolista atual tende a ser quebrado na votação da Câmara Federal, mas de forma gradual. A estatal monopólio na entrega de cartas, malotes, cartões postais e telegramas. O projeto prevê a manutenção por 5 anos. Posteriormente, a entrada de concorrentes no setor será liberada. A regulação do setor será através de um braço da ANATEL, visando proteger os mais desfavorecidos, com a segurança da prestação do serviço nas áreas mais remotas e menos rentáveis.

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