PRONAMPE terá aporte de R$ 14 bilhões para 2ª etapa de concessão de crédito.

Nesta terça-feira (1) o PRONAMPE - Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte entrou na sua segunda etapa de execução com um aporte adicional de R$ 14 bilhões. Desse total, R$ 12 bilhões são recursos da União por meio do Fundo de Garantia de Operações (FGO), assegurados pela medida provisória (MP 997/2020) publicada na edição desta terça-feira (1º) do Diário Oficial da União, e mais R$ 2 bilhões que serão aplicados pelas próprias instituições bancárias. Segundo o Ministério da Economia, parte desse aporte de R$ 12 bilhões será destinada para algumas instituições financeiras regionais habilitadas: mais de R$ 21 milhões em crédito pela Agência de Fomento de Goiás; R$ 268 milhões pelo Banco do Nordeste (BNB); R$ 203 milhões pelo Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG); R$ 282 milhões pelo Banco da Amazônia e R$ 730 milhões pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul). Para ter acesso ao crédito, o programa segue com as mesmas regras, oferecendo crédito com taxa de juros anual máxima igual à Selic (taxa básica da economia, fixada pelo Banco Central, que está em 2%) mais 1,25% sobre o valor concedido, com prazo de 36 meses para pagamento. O Pronampe empresta até 30% da receita bruta do ano anterior atendendo as microempresas (com faturamento de até R$ 360 mil no ano) e empresas de pequeno porte (com faturamento de até R$ 4,8 milhões no ano). Uma mudança importante nessa 2ª fase é a limitação para R$100 mil por empresa, para que os recursos possam atender o maior número possível de empresas beneficiadas.

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