Senado aprova projeto que limita ICMS sobre combustíveis, conta de luz, comunicações e transporte

Como houve modificações no projeto, ele volta para uma nova análise na Câmara. A mudança poderá levar a uma redação de R$ 0,76 no litro do diesel e de R$ 1,65 no litro da gasolina. O projeto classifica combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo como bens e serviços essenciais. A definição proíbe os estados de cobrarem taxa superior à alíquota geral do ICMS, que varia entre 17% e 18%. Alguns estados hoje cobram acima de 30%. Governadores e secretários estaduais de Fazenda afirmam que a redução trará perda de arrecadação de até R$ 83 bilhões, com potencial de comprometer políticas e serviços públicos em áreas como saúde e educação e que prejudicará os municípios, uma vez que recebem 25% do ICMS. Os senadores aprovaram também um destaque em que a União compensará os estados e municípios para que os pisos constitucionais da saúde, da educação e do Fundeb tenham os mesmos níveis de recursos que tinham antes da entrada em vigor da lei resultante do projeto. Todo esse esforço para conter o aumento do preço dos combustíveis pode, na realidade, não trazer efeito prático no preço lá na ponta, pois novos aumentos nos preços internacionais podem trazer mais impactos e os donos de postos podem também não fazer o repasse. O projeto tem mérito pois cobrar mais de 30% de ICMS sobre itens essenciais, como esses, representa um peso significativo no orçamento das famílias, mas a mudança abrupta traz um impacto significativo nas contas dos estados e municípios que não terão tempo para se adaptar.

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