Setor de Tecnologia da Informação em risco com uma Reforma Tributária Analógica

A Reforma Tributária, da maneira como está proposta, representa um sério risco à indústria de tecnologia da informação brasileira. Essa ameaça se torna ainda mais forte para polos onde os benefícios fiscais ajudaram a ser construídos no passado, e que sofrem concorrência direta de players internacionais. O Porto Digital em Recife e a Associação Catarinense de Tecnologia (ACATE) são dois polos de tecnologia que estão ameaçados. A Reforma Tributária traz uma combinação de impostos (CBS e IBS) num IVA – Imposto Sobre Valor Adicionado que estima-se deve ficar em torno de 27% para todos as atividades que não têm algum diferencial aprovado pelo Congresso, até agora. A indústria, como se sabe, será a grande beneficiada dessa reforma, com uma redução dos patamares pagos hoje. Mas, o setor de serviços, não terá o mesmo benefício. Pelo contrário, o setor de serviços passará a pagar mais, com um IVA que pode chegar a ser 3 a 4 vezes maior, com algumas poucas exceções, como educação e saúde, que terão um desconto de 60% do IVA a ser pago. O formato do IVA permite um crédito de todos os insumos adquiridos no processo de produção, o que beneficia muito todos aqueles processos industriais complexos, reduzindo sua carga tributária, e simplificando o cálculo do imposto a ser pago. Esse modelo não é tão bom no caso das empresas de tecnologia da informação, pois o setor tem como maior custo, algo em torno de 70% do valor do produto final, a folha de pagamentos, que não é considerada como insumo. Com isso, o valor efetivo a ser pago pelo setor será praticamente todo o valor cheio percentual do IVA, representando uma elevação significativa de sua carga tributária. É certo que a maioria das empresas fornece software e serviços para outras empresas, que poderão se creditar desses insumos, podendo haver um repasse desse aumento para o cliente, mas nem sempre será o caso, havendo preocupações quanto a isso. Outras preocupações existem quanto ao cálculo do crédito dos insumos. Como o setor usa muita mão de obra, é bem provável que aconteça um forte processo de pejotização da mão de obra contratada, algo pouco saudável para o setor e economia, ainda mais num segmento onde a média salarial é bem acima do mercado e que sofre forte concorrência de empresas multinacionais, já que o serviço oferecido pode ser desenvolvido de forma remota. O setor de tecnologia da informação tem um impacto direto no funcionamento da economia e permite ganhos de produtividade significativos em todos os setores, do agronegócio exportador, passando pela indústria 4.0 e no próprio setor de serviços, incluindo saúde, educação, segurança pública, logística, comércio dentre outros. Tributar o setor em valor integral significa apostar em uma reforma tributária analógica, pois tornará o preço do serviço mais caro, fazendo com que tenhamos retrocessos em termos de produtividade da mão de obra. O setor tem mais de 135 mil empresas, cerca de 30 mil dedicadas apenas a software e cerca de 75% optantes do Simples Nacional. O setor contribuiu com 2,7% do PIB nacional, sendo o 14º mercado de software e serviços em TI, com US$ 20 bilhões de investimentos em 2022. São de mais 1,67 milhão de empregos diretos, com estimativa de 700 mil vagas em aberto até 2025 e com média salarial quase 3 vezes superior ao salário médio nacional. Além disso, outros exemplos internacionais assustam. Na Califórnia, houve um êxodo de empresas do setor para outros estados dentro dos EUA, mas principalmente para a Irlanda, um país que desenvolveu uma política de atração de empresas de tecnologia, com menos impostos e que cresceu 12,2% em 2022, contando com 9 das maiores empresas de tecnologia do mundo instaladas por lá. Aqui no Brasil, essa migração poderá acontecer para países vizinhos dentro do Mercosul. No Uruguai, o IVA cheio é de 22%, mas programas de incentivo setoriais podem ser desenvolvidos. No Paraguai, o IVA é ainda menor, 10%. Como as empresas de tecnologia podem entregar produtos e serviços digitalmente, nada impedirá que migrem seus domicílios fiscais para esses países, desde que não haja sensibilidade do Congresso para a inclusão do setor na redução de 60% do seu IVA, exportando os serviços e produtos para o Brasil, com isenções de impostos, via Mercosul.

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