Teto de Gastos será substituído por nova regra fiscal

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que vai apresentar até abril a nova regra fiscal ao Congresso que vai substituir o Teto de Gastos que está em vigor desde 2017. O legislativo irá discutir e aprovar a nova regra. A nova regra servirá para disciplinar os gastos públicos, substituindo o Teto de Gastos, que foi aprovado em 2016 e entrou em vigor em 2017. Marco muito importante na disciplina fiscal, prevendo que a maior parte das despesas do governo não cresça em ritmo maior que a inflação. No fim de 2022, o Congresso aprovou junto com a PEC da Transição uma obrigação para que o Governo Lula envie uma nova proposta de âncora fiscal até o mês de outubro. Haddad vem dizendo que pretende agilizar esse envio, prometendo agora fazer essa entrega até o mês de abril. É importante entender que a âncora fiscal é um termo utilizado por nós economistas como referência para uma regra de austeridade. Ou seja, regra que impede um crescimento desenfreado das despesas públicas que gera aumento da dívida pública e leva a problemas sérios de inflação. Como consequência, há um aumento dos juros por parte do Banco Central para combater a inflação e uma queda no crescimento econômico. Situação que o país vem vivenciando agora. Os gastos em excesso levam a esse problema inflacionário, que prejudica os mais pobres. Esse prazo mais curto para entrega da proposta é importante porque deve haver uma ampla discussão no Congresso até a sua aprovação. Alguns economistas falam que é importante levar em consideração não só a inflação, mas também o crescimento econômico do ano anterior. Isso seria uma mudança importante no cálculo do espaço fiscal para gastar mais. A preocupação com o endividamento do país é bastante importante porque o Brasil já tem um endividamento num nível muito alto e não pode ter uma trajetória muito rápida de seu crescimento. Outro ponto importante é que o superávit primário é fundamental para que a economia consiga honrar com seus compromissos e representa um tripé macroeconômico do Plano Real. Os cuidados com o superávit primário e o endividamento devem ser prioritários no Ministério da fazenda.

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