Em Dia com o Direito #71: Entenda o que é a Reforma Tributária

No episódio desta semana do Em Dia com o Direito, Caio Henrique D’Amato do Prado explora a reforma tributária que engloba o complexo sistema brasileiro de impostos e que possui muitos tributos sobrepostos. Quem conduz a discussão é Maicon Melito de Souza, advogado, aluno de mestrado e pesquisador do programa de pós-graduação da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP. Souza também tem especialização em Direito Tributário (FDRP) e bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de Franca (FDF). Em 2026, serão implantadas as alíquotas de teste para o Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Sobre Bens e Serviços (CBS). De 2027 a 2033 as alíquotas subirão gradativamente até que os tributos sejam, de fato, substituídos. O Imposto Seletivo (IS) entra em vigor em 2027, ano em que o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será extinto conforme a reforma tributária.  Em linhas gerais, de acordo com o mestrando, o atual estágio da reforma tributária estabeleceu um modelo de tributação denominado IVA, Imposto sobre Valor Adicionado, que é dual, formado pelos tributos IBS e CBS.

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