Em Dia com o Direito #72: A insegurança jurídica que nasce com o excesso de leis

No episódio desta semana do Em Dia com o Direito, o podcast mergulha em um dos maiores desafios do ordenamento jurídico brasileiro: o excesso de leis e a imprecisão normativa. Marcos Vinícius Lobato recebe Marco Antônio Siqueira Almeida, aluno da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) da USP, que traz uma análise crítica sobre como a proliferação legislativa e a falta de clareza nas normas afetam a segurança jurídica e a aplicação do direito no Brasil. Um número exagerado de normas torna o sistema jurídico confuso e, muitas vezes, contraditório. Almeida destaca que a criação desenfreada de leis, sem a devida revisão das normas já existentes, pode dificultar a compreensão do direito tanto para os operadores jurídicos quanto para a população em geral. Ao longo do episódio são discutidas as principais causas desse fenômeno, como a pressão política por novas regulamentações, a tendência de detalhar excessivamente todas as situações sociais e a falta de um processo legislativo mais criterioso. Além disso, Almeida aponta as consequências dessa sobrecarga normativa, como a burocratização excessiva, a dificuldade de aplicação das leis pelos tribunais e a perda de credibilidade do próprio ordenamento jurídico. Mas quais seriam as soluções para esse problema? O podcast explora possíveis caminhos, como a revisão e consolidação das normas já existentes, a criação de critérios mais rigorosos para a aprovação de novas leis e a necessidade de uma legislação mais clara e objetiva.

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