ENACast - Cartório em Áudio
CNN - Extrajud - Art. 424 a 440 - Imóveis. Terras indígenas. Arrendamento rural por estrangeiro. Imóveis federais na Amazônia Legal
26 Aug 2025
Leitura do Capítulo que trata dos atos de registro de imóveis, com foco em terras indígenas, arrendamento de imóveis rurais por estrangeiro e a descrição de imóveis públicos federais na Amazônia Legal. A leitura do art. 424 ao 440 do CNN detalha os procedimentos e requisitos legais para a abertura de matrícula e registro, além de dispor sobre a demarcação e proteção das terras indígenas.Atualizado até o Prov. 192 de 2025.Palavras-chaveRegistro de Imóveis, Terras Indígenas, Abertura de Matrícula, Arrendamento, Amazônia Legal
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