CNN - Extrajud - Art. 398 a 423. Imóveis. Procedimento de usucapião extrajudicial

Leitura do art. 398 a 423, que trata de todo o procedimento da usucapião extrajudicial, com os requisitos para o reconhecimento extrajudicial da usucapião, as notificações necessárias, o papel do registrador, e os emolumentos envolvidos no processo.Leitura realizada em 25.04.2025Palavras-chave Código Nacional de Normas, Registro de Títulos, Usucapião extrajudicial, Registro de Imóveis, Procedimentos Notariais, Legislação Brasileira

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